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Repiquete no Meio do Mundo

Um blog feito na esquina do Rio Amazonas com a Linha do Equador, no Amapá.

TJAP tem 100% de eficiência em relatório do CNJ

Alcilene Cavalcante em 05 de setembro de 2017

Diário do Amapá

Paulo Silva
Editoria de Política

Presidente Carlos Tork

Com a menor taxa de congestionamento do Judiciário brasileiro e o melhor índice de produtividade dos magistrados, dos servidores e despesas totais, na categoria de tribunais de pequeno porte, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) desponta com 100% em eficiência e produtividade, de acordo com o relatório Justiça em Números/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na tarde desta segunda-feira (4/9).

O Relatório Justiça em Números, realizado anualmente pelo CNJ desde 2004, reúne informações sobre taxa de congestionamento processual com a despesa total por processo baixado, orçamento, produtividade, recursos humanos, estrutura dos tribunais brasileiros e outros.

“O resultado do relatório demonstrando a performance positiva da Justiça do Amapá ao obter percentual máximo deve-se ao grau de responsabilidade, desempenho e dedicação de todo o quadro de pessoal do Judiciário (magistrados, servidores e colaboradores) que se desdobram para cumprir as metas estipuladas pelo CNJ, buscando dar uma resposta efetiva e célere à sociedade, e com isso elevam o nome da Justiça amapaense no cenário nacional”, destacou o presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. O anuário Justiça em Números 2017 pode ser acessado na íntegra no site do CNJ.

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Na cidade do melhor abacaxi, vai começar o festival dele

Alcilene Cavalcante em 05 de setembro de 2017

Festival do Abacaxi fortalecerá economia de Porto Grande

A 25ª edição do tradicional Festival do Abacaxi, um dos maiores eventos do calendário cultural do Amapá, inicia na próxima sexta-feira, 8, com a proposta de valorizar a agricultura familiar amapaense e de movimentar a economia de Porto Grande. O município possui mais de 20 mil habitantes e, atualmente, é o maior produtor de abacaxi do Estado. A expectativa é que 60 mil pessoas visitem a cidade durante o evento, que reunirá atrações culturais e gastronômicas até o dia 10 de setembro.

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Sebrae lança hoje, 04.09, o Festival Saborear Amapá

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

Denyse Quintas

 

O Sebrae lança hoje o Festival Saborear, com degustação de produtos inovadores e novas experiências gastronômicas para empresários, parceiros do segmento de confeitaria, panificação e a imprensa.

 

Festival

 

O Festival Saborear Amapá acontece na sede do Sebrae em Macapá, no período de 14 a 16 de setembro, das 16h às 22h. O evento é voltado às panificadoras, doceiras e cake designer. O objetivo é apresentar novas receitas e tendências dos produtos do segmento.

 

A diretora técnica do Sebrae no Amapá, Isana Alencar, disse que o Festival Saborear apresenta à sociedade amapaense produtos diferenciados e inovadores do segmento de cake design, que são as confeiteiras, pessoas que trabalham com doces e bolos, e panificadoras.

 

“Mostrar que por trás de um pequeno docinho existe muito investimento, muita pesquisa para oferecer um produto diferenciado com sabor e qualidade a preço acessível, além de divulgar empresas que existem no estado do Amapá nesses segmentos, para que tenham mais visibilidade, assim conquistar e captar mais clientes”, disse a diretora técnica do Sebrae em Macapá, Isana Alencar.

 

Estrutura

 

A estrutura física do festival oferece praça de alimentação gourmet com 25 estandes; cozinha show, oferecendo oficinas e capacitações, por meio de uma unidade móvel. Entre as oficinas ofertadas, terá a de bolos artísticos e pães funcionais, evidenciando as principais tendências desse mercado.

 

Parceiros

 

O Sebrae conta com a parceria da Casa do Sorveteiro; Prefeitura Municipal de Macapá (PMM); Empresa Moinho; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Associação de Panificadoras de Macapá e Santana (Aspams).

 

 

Serviço
Unidade de Marketing e Comunicação: (96) 3312-2832
Central de Relacionamento: 0800 570 0800
Portal Sebrae: 
www.ap.sebrae.com.br
Blog: 
www.sebraeap.blogspot.com.br
Twitter:
@sebraeap
Facebook:
/sebraeap

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Unifap festeja. Curso de medicina ficou entre os 50 melhores do Brasil

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

Unifap festeja. Curso de medicina ficou entre os 50 melhores do Brasil

Pela avaliação do ENAD, o curso de medicina da Unifap ficou entre um dos 50 melhores do Brasil.

Um grande feito, levando-se em conta que é um curso novo, com menos de 10 anos implantado na Unifap.

Gabriel Villas-Boas, egresso da primeira turma do curso de Medicina da Unifap, e médico residente da Unicamp.

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O risco da Renca

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

*Por Míriam Leitão, em O Globo

O governo está mal informado ou tem péssimas intenções em relação à extinção da Renca. Mesmo com o fim da reserva, apenas 10% do território poderia ter exploração mineral, segundo Beto Veríssimo, pesquisador do Imazon. Ao contrário do que o governo diz, o desmatamento na área é mínimo, de 0,3%. O risco é haver a intenção de mudar o marco regulatório das unidades de conservação.

– Toda a região da Calha Norte do Pará, onde está inserida a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), tem 272 mil quilômetros quadrados, uma área equivalente à soma de São Paulo e Sergipe, e apenas 300 mil habitantes, que se concentram nas margens dos rios e têm atividades de baixo impacto. A Renca é uma parte disso, tem 46,5 mil quilômetros. Foi criada como reserva mineral, mas as unidades de conservação foram sendo criadas e se sobrepondo à reserva mineral e hoje só pode haver exploração de minério em um pequeno trecho. O governo não explicou o que quer, mas qualquer coisa além disso ele só pode fazer se alterar os planos de manejo ou mudar a lei das unidades de conservação – explica Beto Veríssimo.

Cada tipo de unidade de conservação tem um nível de proteção. Cinco das nove áreas protegidas da Renca têm nível máximo, porque são terra indígena, parque nacional ou reserva biológica. Estão entre elas o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e a Reserva Biológica de Maicuru. Na Floresta Estadual do Paru, pelo nível menor de proteção, poderia até haver exploração mineral, porém já foi feito o plano de manejo e nele não há possibilidade desse tipo de atividade econômica e 37% da Renca estão dentro dessa floresta estadual. O mesmo acontece com os planos de gestão da Reserva Estadual do Amapá e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

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A Renca ronca

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

*Vicente Cruz. Advogado

Até a semana passada o nome Renca só era conhecido nos campos de pelada dos subúrbios da Amazônia, onde a galera da bola costuma dar apelidos esquisitos aos peladeiros da famosa partida de futebol disputada no final da tarde entre os marmanjos do bairro. De lá pra cá virou palavra comum entre os militantes de esquerda, intelectuais, artistas e um grande número de abelhudos, após um desastroso decreto do Presidente Temer que extinguiu a reserva nacional do cobre e associados (Renca), área localizada entre os estados do Pará e Amapá.

O ato normativo ganhou repercussão midiática quando os militantes de esquerda, ambientalistas, artistas, intelectuais e abelhudos, cunharam o ato como um entreguismo nacional do impopular e ilegítimo governo Temer. Para eles, a soberania nacional estaria ameaçada com a extinção da Renca, sob o argumento de que empresas mineradoras multinacionais viriam fazer a exploração das riquezas minerais nela existente, provocando impactos ambientais irreversíveis e desastrosos para a Amazônia e para a humanidade.

Para qualquer país do mundo ter riquezas minerais em seu subsolo sempre representou possibilidade de riqueza e progresso. Para alcançar esse desiderato, a exploração mineral é um imperativo lógico dessa privilegiada situação, porquanto se revela inimaginável um país ter expressivas riquezas minerais e não as explorar economicamente para promover o seu desenvolvimento. O debate necessário, então, seria saber como poderia ocorrer a exploração dessa riqueza sem que o meio ambiente pudesse ser afetado de tal forma que inviabilizasse o empreendimento. Seria dizer: teria que se pensar numa maneira de exploração dos recursos minerais de forma sustentável.

Ocorre que o debate travado em torno do decreto de extinção da Renca é uma patifaria intelectual, pródiga nos terrenos arenosos da militância de esquerda e dos ambientalistas. Na verdade, os inflamados debatedores aproveitaram a canelada de Temer para aumentar ainda mais a impopularidade do presidente que acabou de escapar da degola, graças à força de sua base parlamentar. O objetivo do debate está longe de ser a defesa séria e intransigente do meio ambiente ou da Amazônia. Por trás de tudo isso, está uma velada e cruel luta pelo poder num ringue em que vale tudo, inclusive dedo no olho. Se assim não fosse outras agressões ambientais em curso, de grosso calibre, estariam sendo combatidas com a mesma veemência, como bem lembra o polêmico jornalista e sociólogo Lúcio Flávio Pinto, um especialista em Amazônia, em artigo recentemente publicado.

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Justiça Federal no Amapá condena réus na “Operação Antídoto”

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

Foram condenados doze dos vinte e quatro denunciados pelo Ministério Público Federal na “Operação Antídoto”, deflagrada pela Polícia Federal em 2006 para investigar desvio de verbas federais destinadas à saúde pública do Estado do Amapá. Funcionários públicos, lobistas e empresários do setor de medicamentos, que foram acusados de articularam esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, fraudes licitatórias e superfaturamento de medicamentos no âmbito da Secretária de Saúde do Estado do Amapá (SESA), entre 2006 e 2007.

O Juízo da 4ª Vara Federal reconheceu a prática reiterada dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e fraudes licitatórias.

No núcleo “agentes públicos”, foram condenados: José Gregório Ribeiro de Farias, à época Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde (15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e multa); Stênio França Lobato (pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, convertida em prestação pecuniária e de serviços à comunidade e multa), Antônio José da Silva Rodrigues (2 anos de reclusão em regime aberto, pena convertida em prestação pecuniária e de serviços à comunidade e multa), Hérika Oliveira de Souza (19 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado e multa), Carlos André da Silva Valente (2 anos de reclusão em regime aberto, pena convertida em prestação pecuniária e de serviços à comunidade e multa), Edilson Leal da Cunha (19 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado e multa), Flávia Patriny Almeida dos Santos (19 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado e multa) e Larissa Macedo de Lima (19 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e multa).

O juízo decretou, ainda, a perda do cargo ou função pública exercida pelos condenados, à exceção de Stênio e Antônio José.

Já no núcleo “empresarial”, foram condenados Nivaldo Aranha da Silva, administrador da Globo Distribuidora Ltda (14 anos, 3 meses e 24 dias de reclusão em regime fechado e multa); Mário Célio Guimarães Pinheiro, da Artifio Comércio e Representação Ltda (9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e multa); Aparício Aires Couto Júnior, da JR Hospitalar do Brasil Ltda (9 anos, 1 mês e 24 dias de reclusão em regime fechado e multa) e Haroldo da Silva Feitosa, da Majela Hospitalar Ltda (8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado e multa).

Para assegurar o pagamento das multas e prestações pecuniárias aplicadas na condenação, de aproximadamente R$ 2,75 milhões, foi determinada medida cautelar de bloqueio de bens dos condenados.

Cabe recurso da sentença.

 

Processo 0001947-92.2007.4.01.3100 – 4ª Vara Federal/Macapá

Data da decisão: 21/8/2017

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Isana Alencar. Gente que faz coisas bacanas acontecerem

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

Querida Isana Alencar, diretora-técnica do Sebrae Amapá, fechou a semana que passou com um grande evento de sucesso: O Fórum Sebrae de Conhecimento. E já lança hoje o Festival Saborear.

Orgulho de ver o sucesso dessa linda e de ter sido sua sua diretora, contribuindo com sua carreira. Sempre soube que iria longe. Foco, inovação e comprometimento.

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Festejo inusitado. Protesto criativo

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

Alunos da escola Maria do Socorro Smith, do Cabralzinho, fizeram um festejo inusitado na última sexta-feira: Com bolo e tudo, festejaram dois anos de um protesto que fizeram em 01.09.2015, contra as péssimas condições da escola, que tem 25 anos e nunca passou por reforma. Na ocasião, o governo anunciou uma obra emergencial, que até hoje não foi feita.

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Banda de rock amapaense, Veludo Vermelho, já está com suas músicas no Spotify

Alcilene Cavalcante em 04 de setembro de 2017

A banda Veludo Vermelho faz rock autoral e foi formada 2014 e é composta por Adriano Bitencourt (vocais), Rafael Lateral (guitarra), Ubiratan Jr (baixo) e Benny Vale (bateria).

Os jovens estão no estúdio gravando o primeiro disco, “Veludo I”. E músicas desse disco já podem ser ouvidas no Spotify https://open.spotify.com/album/4dyfGGPTlo7MXiIIFPEwYV 

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Luau na Samaúma: iniciativa ocupará mais uma praça de Macapá com arte e lazer

Alcilene Cavalcante em 01 de setembro de 2017

No dia 8 de setembro, uma sexta-feira de lua cheia, a Praça Samaúma será ocupada por música, dança, teatro e poesia. É o primeiro Luau na Samaúma, projeto criado pela parceria entre Promotoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá (MPE/AP) e Prefeitura de Macapá. Lolito do Bandolim e convidados, exposições, gastronomia e entretenimento para as famílias macapaenses compõem a programação desta primeira edição.

 

A representatividade do projeto vai além da ocupação do espaço e de um evento cultural. O MPE/AP tomou para si a responsabilidades de cuidar do entorno do prédio ministerial, aderindo ao projeto Macapá eu cuido de você, do Município, que tem como princípio a adoção de espaços públicos e a prestação voluntária de serviços de toda ordem que garantem limpeza, segurança e a promoção de atividades à sociedade.

 

“Macapá eu cuido de você tem por objetivo apresentar estratégias que assegurem a cidadania, buscando uma ampla convivência comunitária por meio de ações integradas e complementares ao desenvolvimento cultural, social, histórico e econômico para a população amapaense”, explica a diretora-presidente do Instituto Municipal de Turismo, Juliane Pereira, gestora que está à frente da coordenação do Luau, junto com o MPE/AP.

 

O Luau Samaúma será promovido uma vez por mês, com programação diversificada e contemplando diferentes linguagens culturais. As apresentações musicais irão contemplar quase todos os gostos, passando pela MPB, MPA e até a Música Clássica e Instrumental. Haverá também a comercialização de comidas e bebidas típicas, artesanato local e exposição de arte em geral.

 

A Praça Samaúma fica localizada no complexo do Araxá, no entorno do prédio do Ministério Público. O luau iniciará às 17h30 e é a mais nova aposta da prefeitura e MPE para tornar o espaço um ponto referencial de encontro e vivências de pessoas, por meio da arte.

 

Rita Torrinha

Assessora de comunicação/PMM

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Corram para as Montanhas. Promotoria de Defesa do Meio Ambiente ingressa com ações civis públicas contra grilagem na FLOTA

Alcilene Cavalcante em 31 de agosto de 2017

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (PRODEMAC), ingressou com nove ações civis públicas contra o Estado do Amapá, Instituto Estadual de Floresta (IEF), supostos proprietários de terras e fraudadores do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) pela prática de grilagem nas terras públicas da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA).

Além das ações já interpostas, distribuídas para o juízo da 2º Vara Cível e Fazenda Pública de Macapá, mas de mil processos estão em andamento na Promotoria, revelando completa omissão do Estado, ao permitir o avanço da ocupação irregular e degradação da FLOTA, um espaço especialmente protegido no bioma amazônico.

A partir de denúncia formulada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 17 de fevereiro de 2017, foi realizada análise da sobreposição de parcelas particulares georreferenciadas em área da FLOTA, feita a partir dos dados obtidos no SIGEF. Segundo os fatos apurados, a partir de 2014 foram cadastradas nesse sistema, como áreas particulares, 1.124 parcelas no interior da FLOTA, chamando a atenção o aumento de 496% de cadastros no ano de 2015 e de 182% em 2016, em relação aos anos anteriores.

Desse modo, a CPT apontou que 36% da FLOTA se encontra cadastrada como posse particular, correspondendo a um total de aproximadamente 829 mil hectares. “…fica claro que a FLOTA, área pública destinada ao desenvolvimento econômico sustentável é o alvo da grilagem de terras no Amapá. Ademais, o tamanho médio das parcelas georreferenciadas é de 737,31 hectares, ou seja, lotes bem maiores que o padrão da reforma agrária de 50 a 100 hectares por família rural”, detalha trecho do relatório.

No curso das investigações ficou clara também a omissão do Estado do Amapá, especificamente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e IEF, ao não inserirem a FLOTA no Cadastro Ambiental Rural (CAR), circunstância que impediria a certificação de lotes particulares no interior daquela unidade de conservação.

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Os riscos do fim da RENCA: retrocesso e desordem na Amazônia setentrional

Alcilene Cavalcante em 31 de agosto de 2017

*Daniel Chaves. Historiador, é atualmente Professor da Universidade Federal do Amapá, onde dirige o Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT/Unifap), e leciona nos Mestrados em Desenvolvimento Regional (PPGMDR) e Estudos de Fronteira (PPGEF).

Não é segredo para nenhum observador bem posicionado no debate público nacional – e, desde a Guerra Fria, global – a respeito do aproveitamento dos recursos minerais abundantes na Amazônia como mais uma das riquezas tidas como intermináveis na Região Norte do Brasil. O que persiste (e tende a persistir!) em decorrência disto é a profunda polemica sobre a capacidade dos governos, nacionais ou regionais, em administrar a exploração destas riquezas de modo sustentável; ou seja, conciliando a mais valia da extração com os mínimos impactos ambientais e uma conduta consciente com relação às necessidades sociais urgentes de comunidades cujas condições de vida são absolutamente precárias. Os problemas que Bertha K. Becker, um dos mais brilhantes cérebros brasileiros, descreveu como a ‘floresta urbanizada’ são uma presença infeliz: duvidoso acesso à saúde, educação, segurança, energia elétrica e água potável são alguns dos problemas capilares persistentes para as populações, para além dos grandes núcleos metropolitanos. Adicione-se a isto o problema do histórico desrespeito às comunidades tradicionais remanescentes e originárias, que convivem com os reiterados e renovados despojos de um processo de colonização e espoliação interminável – muitas vezes compreendendo, paradoxalmente, os seus próprios governos como invasores e colonizadores tardios.

Apesar de ser premente o imperativo do desenvolvimento regional pelo estímulo à dinamização de cadeias produtivas de valor agregado, o desmonte da área de aproximadamente 4 milhões de hectares (mais de 2 milhões com potencial de exploração de ouro e metais preciosos como manganês e tântalo) que conhecíamos desde 1984 como Reserva Nacional do Cobre e Associados – a RENCA – é um ato do governo federal que merece nossa atenção e reflexão com vistas aos seus riscos temerários, ambiental e socialmente, para a região do Vale do Jari e Noroeste paraense. Não obstante se tratar de uma área fronteiriça, delicada e porosa, com frágil presença das agências estatais de securitização de um espaço estratégico para a interação da região Norte no linde amazônico-caribenho, a importante presença indígena dos Wãiapi, além do recorte importante em reservas como as FLOTAs Amapá e Paru, entre outras terras indígenas e a Resex Cajari, impõem um desafio (que aparentemente não é assumido pelo governo federal) com relação aos impactos demográficos e à preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Isto implica, em um panorama de curto prazo, na inviabilização das políticas indigenistas e no embotamento das necessárias demarcações das terras dos índios – quando não da sua redução – acentuando drasticamente uma tendência histórica, na febre de um desenvolvimentismo acoplado ao extrativismo como matriz produtiva. O desprovimento estratégico de soberania tradicional, algo evidente, reitera uma vocação aparentemente passada na sociedade brasileira: a da dependência das commodities primárias em detrimento de um projeto técnico sustentável e renovável.

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Amapá: PF deflagra 2ª fase da Operação Quantum Debeatur

Alcilene Cavalcante em 31 de agosto de 2017

Macapá/AP – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (31), a 2ª fase da Operação Quantum Debeatur*, que investiga o envolvimento de funcionários do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência irregular de créditos de reposição florestal a empresas do estado.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em desfavor de um ex-diretor do Imap em Macapá.

Após a deflagração da 1ª fase, em abril de 2017, concluiu-se que servidores do órgão ambiental não realizavam as vistorias exigidas por lei e emitiam laudos e relatórios ambientais falsos. Também foi constatado indícios de atuação de organização criminosa dentro do Imap.

De acordo com a investigação inicial, 51,5 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016 no estado do Amapá. Tal transferência permitiu que a madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.

Foram movimentados com o esquema cerca de R$ 2,3 milhões em créditos de reposição florestal.

Os envolvidos responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.

 

* Quantum Debeatur – do latim; “Quantia Devida”. A investigação concluiu que os créditos de reposição florestal eram irregulares, motivo pelo qual pode-se concluir que há uma QUANTIA DEVIDA ao meio ambiente.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Macapá/AP

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Operação da PF prende ex-presidente do IMAP

Alcilene Cavalcante em 31 de agosto de 2017

Um ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) foi preso, nesta quinta-feira (31), na 2ª fase da Operação Quantum Debeatur, da Polícia Federal. O nome do preso não foi divulgado pela PF, que marcou uma entrevista coletiva sobre o assunto no fim desta manhã.

Leia no site SelesNafes.com

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Diria a Diferentona:

Alcilene Cavalcante em 31 de agosto de 2017

Só eu que acho que ninguém está fazendo oposição a ninguém na política do Amapá?

Só o PSB faz umas pequenas críticas ao governo do estado. E o deputado Paulo Lemos, do PSOL, levanta a voz lá pela tribuna da Assembleia Legislativa.

Todo mundo só espiando.

Que vocês dizem? Escrevam aí na caixinha de comentários.

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