Crianças macapaenses são abandonadas pelas famílias e pelas autoridades

Camilo Capiberibe – Deputado Estadual

Na quarta-feira da semana passada dia 12 de agosto enquanto corações e mentes estavam voltados para o TRE a CDH, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, que presido estava averiguando graves denúncias sobre a condução da casa-abrigo para menores em situação de risco social Marluza Araújo. Para quem não sabe, Marluza Araújo foi uma militante das causas sociais e uma grande colaboradora do estado do Amapá e principalmente do município de Macapá. Ela conseguiu, entre outras coisas, recursos externos para a construção de inúmeras casas de farinha pelo interior do município de Macapá.

Essa justa homenagem foi feita pela então vereadora Janete Capiberibe que idealizou a casa abrigo e nomeou-a. O objetivo de uma instituição como essa é a proteção e o nome abrigo já diz tudo, é auto-explicativo. Se é para abrigar é para proteger. Mas não foi isso o que aconteceu com alguns menores que lá foram buscar abrigo. Chegou ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos que um menor de doze anos teria sido molestado sexualmente por outros menores. E também que teria havido um esfaqueamento no interior da casa abrigo. Incidente também envolvendo internos.

Para nossa infelicidade os dois casos foram confirmados pela direção da instituição. Segundo nos foi informado educadores ficariam de plantão vinte e quatro horas cuidando dos menores e isso, dentro de uma casa, significa que os menores abrigados nunca deveriam ficar totalmente sozinhos. Não parece que essa regra foi seguida. Por alguma razão uma criança de doze anos de idade foi vitima de violência sexual e ninguém conseguiu perceber.

Para que se compreenda a gravidade do que a CDH constatou basta saber que a casa abrigo não é voltada para menores infratores. Isso significa que as crianças que lá se encontram são vitimas não agentes de violência. Normalmente as crianças abrigadas na casa-abrigo lá estão por ter sido abandonadas pelos seus entes queridos ou por estarem em situação de risco social, outras vezes são encaminhadas pelos conselhos tutelares ou pela vara da infância.  Vitimas de uma violência indescritível: ser abandonadas pelas próprias famílias, as crianças deveriam encontrar proteção no abrigo.

Então analisemos em quais condições os menores abrigados se encontram. Primeiro lugar,  o abrigo trocou duas vezes de direção, as duas em função das denúncias, só neste início de gestão PDT, o que mostra que os critérios que norteiam esta escolha tem sido no mínimo equivocados. A casa locada como abrigo não atende as especificações do que deve ser um local acolhedor, por ser toda cercada de grades mais parece uma prisão. Vale lembrar mais uma vez que ali não é local para menores infratores, logo as grades não deveriam existir. Em segundo lugar a casa é quente, tão quente que durante a inspeção, vestido de terno e gravata me senti mal de tanto calor que faz lá dentro. Os quartos não tem cômodas para garantir um mínimo de privacidade para os pertences das crianças. Quanto a isso a informação é de a casa vai mudar para um sitio na Fazendinha, pode ser uma boa alternativa desde que o local seja apropriado e essa não seja uma estratégia para esconder o problema.

Apesar da direção da casa-abrigo garantir que todas as crianças estariam estudando, quando perguntamos para as  mesmas essa informação foi desmentida. Outra informação que não resistiu a checagem foi a de que as crianças fariam atividades fora da casa nos ambientes dos CREAS e CRAS, centros de referencia dedicados a prestar atenção as pessoas em situação de risco social, inclusive aos menores. Ficou claro na conversa com os abrigados que isso é mentira: nem escola, nem atividades de integração na vida social. Na casa abrigo e da parte dos funcionários e da direção, o que ouvimos foram muitas criticas ao trabalho dos Conselhos Tutelares que segundo informado pela então diretora tentaria “terceirizar” o trabalho de acompanhar os familiares e buscar re-inserir os menores em suas famílias.

Para complicar ainda mais ficou claro pela falta de informação da direção e do representante da SEMAST, secretaria responsável pela casa, que inexiste uma política de reintegração dos menores que ao completar 18 anos tem que sair da casa e muitas vezes não tem acolhida familiar. Genericamente a política existe. O representante da secretaria começou a dar uma aula de LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, para os membros da CDH, mas interrompido para informar concretamente qual a política, foi incapaz de citar qual seria.

Muitas irregularidades e algumas irregularidades graves, gravíssimas foram detectadas. O relatório com estas e outras informações pormenorizadas será encaminhado para os conselhos tutelares, para a promotoria da infância, para a vara da infância, para a secretária Hércia, para o prefeito e demais autoridades para que tomem as providências necessárias para resolver o problema.

Antes de concluir vou abordar duas questões que parecem pertinentes. A primeira diz respeito a uma reclamação feita pelos trabalhadores e pela direção da casa-abrigo Marluza Araújo que neste ponto parece ter razão. Nos pareceu irregular a atitude da vara da infância de enviar menores infratores para a casa abrigo. A direção disse que encaminhados por decisão judicial, eles não poderiam ser recusados, e afinal quem pode recursar abrigo a quem precisa? Aqui existe um impasse que exige solução:  existem menores infratores abandonados pelas famílias. Nesta situação, o que é correto fazer? Como proceder? É a melhor política colocá-los junto com os demais? É necessário estabelecer uma nova política específica para estes menores excluídos social e em conflito com a lei? Com a resposta as autoridades competentes.

A segunda questão que quero abordar é uma política que me parece adequada para resolver parte do problema. É necessário enxergar porque existem famílias desestruturadas e qual o impacto disso na própria casa-abrigo. Vivemos no Amapá com o grave problema da gravidez precoce. Crianças, muitas das vezes são mães e pais, sem a devida maturidade nem muito menos as condições financeiras para tanto. Esta é uma dimensão, a outra é a de famílias em situação de risco econômico. Mulheres e homens sem condições financeiras de contratar babás ou colocar as crianças em creches precisam trabalhar para ganhar a vida, se sustentar e sustentar suas famílias.

Os imperativos de sobrevivência levam muitas das vezes pais e mães para o mercado de trabalho ganhando pouco trabalhando muito e não tendo o necessário apoio, não tendo com quem deixar as crianças que na maior parte das vezes são duas, três, quatro, cinco… As creches não são uma panacéia que tudo resolve mas podem diminuir os conflitos pessoais, de agenda entre casais sobrecarregados com duas jornadas de trabalho, uma na rua e outra em casa, e pode ajudar a reintegrar famílias reduzindo os conflitos. Ampliar imediatamente as vagas nas creches de Macapá e do estado do Amapá, essa é uma medida necessária e urgente. O Estado não pode criar amor onde ele não existe, mas pode e deve criar as condições para que as pessoas tenham dignidade e oportunidade de viver com menos sofrimento. As creches podem não ser a solução mais, juntamente com o cumprimento das leis existentes de proteção à infância e adolescência, elas podem ser um caminho para reduzir a violência, inclusive institucional, contra as crianças amapaenses.