Bala Rocha é o relator do PL

Hoje, 16, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprecia o projeto de lei nº 4.293/08, que anistia os ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário, em 1996. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) é relator do PL, e deu parecer favorável.

Na última reunião da CTASP, o deputado Luís Carlos Busato pediu vistas do projeto, o que adiou a votação. O processo está tramitando na Comissão do Trabalho há um ano e meio, e ainda precisa ser aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de seguir para o Plenário. Ficou acordado entre os membros que amanhã, o PL será votado, com ou sem previsão de acordo.

À época, foram prometidas compensações para os que aderiram ao programa, como capacitação profissional e linhas especiais de crédito, o que não ocorreu. Bala Rocha afirma que “ocorreu um estelionato administrativo, uma vez que o governo não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo”.

O parlamentar, relator do projeto, assegura que os beneficiados vão devolver os valores recebidos, de maneira gradual, e não terão direito a receberem o salário retroativo à época em que estiveram afastados.

Brasília, 14 de junho de 2010

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)