Por Renan Ramalho

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o envio de mais dois casos criminais com suposta participação de deputados federais para a Justiça de primeira instância.

A decisão segue entendimento firmado na semana passada para deixar na Corte somente inquéritos e ações penais sobre crimes ocorridos durante o mandato parlamentar e ligados às funções do cargo.

Deixarão de tramitar no STF processos sobre os seguintes deputados federais:

Roberto Góes (PDT-AP): Ação penal, na qual o deputado já responde como réu a processo, por peculato (por suposto desvio de verba pública em favor de terceiro) e dispensa irregular de licitação. Os crimes, cujas penas somam 17 anos, teriam ocorrido quando ele era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. O caso será enviado para juiz que já cuida do caso na 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.Rogério Marinho (PSDB-RN): Inquérito que apura suposta prática de peculato (desvio de verba pública) quando o deputado era vereador de Natal, entre 2003 e 2006. Se condenado, o parlamentar pode pegar até 12 anos de prisão. A investigação será enviada para uma das Varas Criminais da primeira instância de Natal.

Na última sexta (4), Toffoli já havia remetido a instâncias inferiores outras ações penais e uma investigação em situações semelhantes, que tramitavam na Corte sob sua relatoria.

Ao todo, os ministros do STF já mandaram pelo menos 23 processos para as instâncias inferiores, entre ações penais, inquéritos e pedidos de abertura de investigação.

Número de casos enviados às instâncias inferiores, por ministro:

Dias Toffoli: 9Alexandre de Moraes: 7Luís Roberto Barroso: 3Celso de Mello: 3Edson Fachin: 1

Outros casos

Entre os casos remetidos pelo STF para a primeira instância estão a investigação sobre suposto abuso sexual cometido pelo deputado Tiririca (PR-SP); inquérito que apura suposta prática de tortura cometida pelo deputado Éder Mauro (PSD-PA); inquérito que investiga supostas fraudes em licitações cometidas pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG).