PF combate fraudes na concessão de planos de manejo florestal
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/9) a Operação Sesmaria* para desarticular organização criminosa especializada na
concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
A ação decorre de um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal que
resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e no
afastamento de agentes públicos envolvidos na fraude.


Segundo as investigações, foram encontrados indícios na concessão de planos de
manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá
(FLOTA), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar
atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.


Para garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras
junto aos órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Estadual de Florestas – IEF,
órgão gestor da FLOTA, por intermédio de seus servidores, inseria dados fictícios
no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos
crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de
dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à
unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se
condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
*Sesmaria remete ao acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” que ocorria mediante
doações da coroa portuguesa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
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