Da Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa determinou ontem a posse de Janete Capiberibe (PSB-AP) como deputada federal.

Ela teve a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, no dia 23 de março, o STF entendeu que a norma não vale para as eleições do ano passado.

Na sua decisão de duas páginas, Barbosa registra que foi voto vencido no caso. “O acórdão impugnado no presente recurso extraordinário contraria a orientação vencedora”, afirma o ministro.

Os advogados de Janete afirmam que já pediram ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá que faça a diplomação dela.

Essa é a primeira alteração na composição do Congresso após a decisão que invalidou a Ficha Limpa.

Janete foi a deputada mais votada no Amapá com 28 mil votos. Com a posse dela, Marcivânia Flexa Rocha (PR) perde a vaga de deputada.

A deputada era considerada “ficha suja” por ter sido cassada em 2006 por compra de votos. O marido dela, João Capiberibe (PSB-AP), também é outro beneficiado pela decisão do STF já que foi o mais votado para o Senado.

Ao todo, haverá seis mudanças no Congresso –duas na Câmara dos Deputados e quatro no Senado.

O ministro do STF Gilmar Mendes já aceitou dois recursos de candidatos que haviam sido barrados. Mas, os dois não tiveram votos para se eleger.

No TSE, oito recursos foram aceitos até o momento. O tribunal enquadrou 149 candidatos das eleições de 2010 com base na norma.