O pedido representa todo o trabalho traçado pelo programa MP Comunitário durante oito meses de atuação nos bairros de Macapá e municípios do estado.
Danielly Salomão

A sociedade civil precisa de um espaço público para que possa discutir seus problemas de forma democrática. Essa foi uma das justificativas apresentadas por lideranças comunitárias e a comunidade ao coordenador-geral do programa MP Comunitário, Paulo Veiga, para que se crie a Promotoria de Justiça Comunitária. O pedido foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Iaci Pelaes dos Reis, no dia 18 de outubro.

Segundo Paulo Veiga, a Promotoria Comunitária teria atribuição diversa da Promotoria de Justiça da Cidadania, ficando esta somente com atribuições relacionadas com a área da saúde e educação, quanto a Comunitária com atendimentos individuais, difusos, estabelecer a efetiva aproximação entre o Ministério Público e a população, além de outras demandas.

“O trabalho do MP Comunitário é evidência não só na mídia local, mas nacionalmente. Concorremos a prêmios importantes, isso demonstra todo o esforço da equipe que faz parte do programa. Por isso, não podemos jamais paralisar as atividades. É importante ressaltar que todos os dias recebemos pedidos de presidentes de associações, diretores de escolas, representantes das comunidades, para irmos até suas comunidades levar os serviços do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça.

O programa ocupa atualmente um espaço público que se posiciona na intersecção das esferas estatal e esfera não estatal, discutindo os problemas das comunidades, fazendo isso de forma integrada com o poder público. Na sua atuação o MP Comunitário foca essencialmente suas ações na solução de conflitos individuais e coletivos, por meio da mediação, uma técnica mundialmente conhecida. Além disso, trabalha como intermediadores nas demandas coletivas das comunidades com a Gestão Pública, desenvolvendo ações sócio educativas, como palestras e cursos.

“Precisamos de um espaço público para discutir nossos problemas de forma democrática, a fim de reivindicar os direitos que nos cabe. Por isso nos reunimos e solicitamos a criação da Promotoria Comunitária”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores do bairro Cidade Nova, Ednaldo Guedes de Souza, sendo este o primeiro bairro a ser atendido pelo programa.

Histórico

O projeto MP Comunitário foi instituído em março de 2010, tendo como fundamento os princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania e soberania popular, passando a ser um programa institucional do Ministério Público do Estado do Amapá. De março a setembro, já foram atendidos 20 bairros, sendo 16 em Macapá, quatro no município de Santana.

Para o coordenador-geral do programa, Paulo Veiga, é importante deixar registrado que o Ministério Público, nos termos da Constituição da Republica, é o defensor dos direitos individuais e coletivos indisponíveis e como tal, age integrado com a comunidade, promovendo a defesa dos direitos humanos fundamentais, da ordem jurídica e do regime democrático.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá