Senador Randolfe cobra inauguração da Ponte Binacional

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) esteve em audiência com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,  para cobrar a data de inauguração da Ponte Binacional, no município de Oiapoque, que separa Brasil e Guiana Francesa. O Ministro informou que a inauguração deve ocorrer até o mês de novembro.

O Senado Federal aprovou os acordos necessários para a inauguração da ponte. Os tratados definem  sobre transporte rodoviário de passageiros e cargas entre os dois países; adoção de regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. George de Loyopock; e a possibilidade de cooperação mútua de socorro emergencial em caso de catástrofes naturais ligadas à atividade humana.

A aprovação dos acordos dá fim a uma longa novela baseada na demora pela inauguração da ponte binacional e se transforma em um momento histórico para o Amapá “A ponte sob o rio Oiapoque está pronta há quatro anos. Nunca pode ser usada porque precisava desses três acordos de cooperação. Eles criam todas as condições para que o Amapá tenha uma relação direta com a Guiana Francesa e com a República do Suriname e, assim, constituir um mercado de mais um milhão de pessoas. É mais uma perspectiva de desenvolvimento econômico para nossa região. E esperamos que o governo do Amapá dê assistência necessária ao município de Oiapoque para esta nova realidade” disse Randolfe.

Entenda melhor os decretos:

Decreto 326/2015 – Trata sobre transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas. Foi assinado em Paris em 19 de marco de 2014.
O acordo estabelece a gestão do transporte de passageiros e de cargas entre Oiapoque e a Guiana Francesa. A partir dele, fica decidido que, do lado brasileiro, fica por conta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Pelo lado francês, a gestão será do Ministro de Transportes da França e do Prefeito da Guiana Francesa. Isso inclui operacionalização e fiscalização.

Decreto 327/2015 – Trata do regime especial transfronteiriço de bens de subsistência entre Oiapoque e St. George. Assinado em Brasília em 30 de junho de 2014
O acordo facilita a circulação de bens entre as duas regiões promovendo o desenvolvimento e a melhora das condições de vida dos habitantes. Na prática, isenta de taxas e impostos de importações e exportações produtos como: alimentos, limpeza e higiene corporal, vestuário, calçados, revistas e jornais. A Receita Federal, pelo lado brasileiro; e o Ministério encarregado da economia e das finanças do departamento francês, serão os organismos responsáveis pela gestão r fiscalização.

Decreto 338/2015 – Trata sobre cooperação transfronteiriça em matéria de socorro de emergência. Foi assinado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
O acordo define e organiza as condições de execução da cooperação em uma faixa de 150 quilômetros de largura em ambas as margens do rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Fica estabelecida ajuda mútua em situações de emergência de origem natural ou ligada a atividades humanas suscetíveis de colocar em risco a vida das pessoas e que exijam o envio de socorro.