Senado aprova dois projetos do senador Capiberibe sobre transparência e pública

Senadores aprovaram nessa quinta-feira (27) dois Projetos de Resolução do Senado (PRS) de autoria do senador João Capiberibe (PSB/AP). O PRS 13/2015 e o PRS 16/2015, que tratam da criação da Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública e da Frente Parlamentar de Transparência Pública.

“É muito importante a aprovação da Comissão da Transparência e Governança Pública. Eu sou muito crítico em relação ao governo do nosso país. O Senado agora vai abrir as portas para o debate mais profundo sobre os gastos públicos. Além da Frente Parlamentar de Transparência Pública, vamos criar o dia nacional da transparência, para o acompanhamento constante da sociedade. Agradeço à mesa diretora e aos senadores que me ajudaram na aprovação desses projetos”, destacou o senador Capiberibe.

O senador Álvaro Dias elogiou a iniciativa do senador Capiberibe. “Essa Comissão marca a história da luta pela transparência nas contas públicas. É preciso que o Legislativo busque alternativas de fiscalização e controle dos gastos públicos”.

O senador Ricardo Ferraço também elogiou Capiberibe. “As ações do senador são invariavelmente de transparência. Nas ações públicas não pode haver segredo. O senador Capiberibe tem um esforço de compilar a democracia direta com a democracia representativa, buscando um equilíbrio, em relação ao tema transparência.”

Comissão – A comissão, segundo o senador Capiberibe, atende a necessidade crescente por  transparência e o Senado Federal dá um passo importante no quesito transparência e controle social. “Avançamos no sentido de atender o clamor da sociedade por um comportamento mais ético e responsável por parte do Estado Brasileiro. A Comissão vai recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos, como, por exemplo, processos de concessão de rádio e TV e registro de patentes industriais”.

Frente Parlamentar – A Frente vem ao encontro da cidadania no sentido de fortalecer o acesso dos brasileiros às informações sobre os gastos governamentais em todas as suas esferas. “O momento atual parece muito oportuno para que possamos rever o modus operandi de nossas instituições e o sentimento popular, a partir das manifestações da sociedade contra a corrupção”, explica Capiberibe.

Lei da Transparência – Vale destacar que o senador João Capiberibe também é autor da  Lei Complementar nº 131/2009, que tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.