O Sebrae e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar ações estratégicas que institucionalizem a Lei Complementar nº 123/2006 e a Lei Complementar nº 147/2014, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios e consequentemente, do estado. Na ocasião, a Unidade de Políticas Públicas do Sebrae apresenta os projetos Merenda em Foco e Motora Legal.

Segundo o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga, a busca é por parceiros para contribuir na melhoraria da negociação do poder público com os empresários, tanto no estado, quanto nos municípios.

“Precisamos fazer com que o Artigo de Compras Governamentais da Lei Geral seja aplicado na sua íntegra e com um parceiro como o Tribunal de Contas, que hoje controla, principalmente as prestações de contas do estado e dos municípios, nos ajudará e assim vamos buscar o ambiente favorável, adequado, aonde vamos incluir as empresas locais, os Microempreendedores Individuais, a Microempresa e a Pequena Empresa que faz o universo empresarial do estado”, disse o diretor-superintendente do Sebrae, João Carlos Alvarenga.

Ascom /Sebrae