Em cumprimento ao acordo judicial firmado com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), nos autos da Ação Civil Pública Nº. 0024222-83.2014.8.03.0001, a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) lançou, nesta quarta-feira (2), o edital do concurso público para a área da saúde. No total, serão 444 vagas distribuídas em 31 cargos.
A ação, ingressada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foi julgada em 2017, ocasião em que o Município foi condenado a realizar o certame, a fim de extinguir os contratos administrativos, também julgados nulos na mesma decisão. O Município desistiu do recurso e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-AP, onde ficou estabelecido que lançaria o edital até 31 de março deste ano.
Apesar do atraso de um mês, o titular da Promotoria da Saúde, promotor de Justiça André Araújo, que acompanhou a assinatura do edital, considera o ato um avanço, pois democratiza o processo de contratação dos mais diversos profissionais para atuarem nas unidades básicas de saúde.
“É uma satisfação estar aqui hoje. Esse também é resultado do trabalho e de uma demanda antiga do MP. Logo, para nós, o sentimento é de mais uma etapa cumprida, não só porque encerra uma disputa jurídica com o Município, o que não é bom para ninguém, mas especialmente por permitir a contratação de pessoas, via concurso público, que é a forma constitucionalmente indicada para esse tipo de ato administrativo. Vamos torcer para que dê tudo certo”, manifestou o promotor André.
O prefeito de Macapá, Clécio Luís, avaliou que o certame deverá garantir melhor atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “É um momento muito importante para todos nós. Dentre os cargos, serão 11 especialidades médicas, o que certamente melhora o trabalho preventivo e aumenta nossa resolutividade. É, sem dúvida, fruto das nossas necessidades e da atuação do MP-AP”, reconheceu.
Mais detalhes sobre o concurso
Há 14 anos a Prefeitura de Macapá não realizava concurso público. Serão reservadas aos candidatos negros 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, para cada um dos cargos oferecidos, de acordo com a Lei nº 2302/2018, atendendo assim a Legislação Federal. A Fundação Carlos Chagas estará à frente do certame e o período de inscrição está previsto para 10 de maio a 8 de junho.
Calendário do concurso:
Acesse o edital:
http://macapa.ap.gov.br/cidadao/concurso-publico/abertos/2769-concurso-publico-saude-2018
Período de inscrições (exclusivamente pela internet): 10/05/2018 a 08/06/2018
Aplicação das provas objetivas e discursivas: 05/08/2018
Prazo para apresentação dos títulos: 19 a 25/09/2018
Publicação do Edital do resultado final: 06/11/2018
Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá