Randolfe denuncia no senado o desastre ambiental do Amapá

O Araguari, o maior rio do Amapá, está sofrendo a sua terceira e maior mortandade de peixes no espaço de 13 meses. O principal suspeito desse continuado crime ambiental é a usina hidrelétrica em construção próxima a Ferreira Gomes, município a 137 km da capital, Macapá, conforme denúncia do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), feita hoje da tribuna do Senado Federal.

“É o maior desastre ambiental do Amapá, causado pela instalação de três hidrelétricas construídas sob o argumento de que gerariam desenvolvimento no Estado. Mas, o que aconteceu, além da morte dos peixes, foi o aumento da tarifa de energia elétrica, o deslocamento do fenômeno da pororoca e o alagamento de parte dos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes”, acusou o senador.

Audiência pública

  Diante desse novo trauma na vida do rio, Randolfe está pedindo que duas comissões permanentes do Senado Federal — a CDR, do Desenvolvimento Regional, e a CMA, do Meio Ambiente — se desloquem para o Amapá, no final de semana, para realizar uma audiência pública com as comunidades atingidas. O senador cobrou também uma ação enérgica do Ministério Público para punir os responsáveis pela construção das usinas.

Em maio passado, o nível do rio subiu seis metros em poucas horas, desalojando cerca de mil pessoas em Ferreira Gomes, após um rompimento na usina em construção em Cachoeira Caldeirão. A abertura desordenada dos vertedouros das duas hidrelétricas a jusante, em Coroaçy Nunes e Ferreira Gomes, provocou o alagamento, desalojando agricultores e pescadores e afetando o turismo dos balneários da região.

“A ação descontrolada do homem conseguiu afetar até a pororoca”, acusou o senador Randolfe Rodrigues, citando o fim do fenômeno natural das ondas gigantescas que marcavam o encontro das águas doces do Araguari com a massa salgada das águas do Atlântico. 

 

Projeto contra o povo

Randolfe lembrou que isso acontece no momento em que tramita no Senado Federal um projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que flexibiliza os controles do Estado, estabelecendo um rito sumário de licenciamento ambiental para obras consideradas ‘estratégicas’, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e empreendimentos de energia. “O que precisamos é aperfeiçoar, e não desmantelar, os instrumentos de prevenção de danos ambientais”, observou o senador da REDE. “Este projeto tem como objetivo acabar com uma importante conquista do povo brasileiro — o Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente”.

Randolfe Rodrigues citou o drama do rio Doce, o maior desastre ambiental do país, e a fragilidade das punições impostas aos responsáveis. “A mineradora Vale teve um lucro líquido de R$ 6,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. A sua controlada, a Samarco, dona da represa que rompeu em Mariana, teve um lucro de R$ 2,8 bilhões no ano passado. Apesar da dimensão do desastre, que matou o rio Doce, afetou dezenas de municípios de dois Estados e tirou a água de meio milhão de pessoas, a Samarco foi multada em apenas R$ 250 milhões. Valor que a Samarco lucra em apenas um mês, que a Vale apura em apenas três dias de lucro”, contabilizou o senador.

 

Pena irrisória

Ele comparou esta penalidade irrisória à multa que os Estados Unidos impôs à British Petroleum, em 2010, pelo vazamento de óleo da plataforma Deepwater Horizon no mar em frente à costa americana da Louisiana: o equivalente, em libras, a R$ 16,2 bilhões. Uma quantia suficiente para pagar quase 65 vezes a multa aplicada à Samarco. Há dois meses, a empresa responsável pela usina hidrelétrica do Amapá foi multada pelos órgãos estaduais em apenas R$ 10,6 milhões. Um valor 25 vezes menor do que a multa da Samarco.