Por Jean Alex Nunes, administrador e presidente da Junta Comercial do Amapá

É chegada a hora da tomada de uma posição definitiva para os rumos da CEA. Prazos mais do expiraram e em última deliberação o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho para que num período de 90 dias encontre uma saída definitiva para nossa combalida empresa energética. Mas afinal, qual a melhor a saída para CEA? Continuar gerida pelo GEA, federalizar ou privatizar?  Antes de responder tenho alguns questionamentos:

1)   A CEA é viável economicamente?

Com a palavra nosso atual Diretor-Presidente José Ramalho. Minha opinião é que sim. Diminuindo as perdas (furtos, gatos) que hoje beiram os 40% da energia adquirida da Eletronorte, aumento da tarifa, corte de gastos, diminuição da inadimplência, enfim, choque de gestão.

2)   Qual tamanho da divida da CEA?

A dívida hoje gira em torno de 1,5 bi. Desse total R$ 800 milhões é com a Eletronorte (300 principal + 500 juros). Deve também ICMS ao GEA ( R$ 300 mi) e mais impostos e fornecedores.

Nesse caso o correto a fazer é uma auditoria da dívida e um encontro de contas. Pois a Eletronorte também deve ICMS ao GEA ( cerca de R$ 200 mi) e os órgãos públicos do Amapá também devem muito à CEA.  No final teríamos uma diminuição sensível da dívida total. Estimo que o total possa cair pra algo em torno de R$ 800 mi após esses encontros de contas. Ainda assim, uma cifra elevada se considerarmos que o investimento total do Governo do estado foi pouco mais de R$ 200 mi no último ano.

3)   Como pagar a dívida remanescente?

Na hipótese do GEA continuar com o controle da CEA a solução seria assumir empréstimos junto ao BNDES, por exemplo, e concomitante a isso transferir parte das ações da CEA para a Eletrobrás.

4)   É vantajoso para os amapaenses o GEA continuar com o controle acionário da empresa?

Essa é a decisão estratégica a ser tomada pelo gestor do Executivo Estadual o Governador Camilo. Vale a pena assumir tamanha dívida? Isso depende muito dos resultados operacionais que serão obtidos nesses primeiros meses de gestão da CEA. A resposta que o governador aguarda, acredito, seja essa. Se a empresa for viável economicamente, como suponho ser, acho que essa é uma hipótese a ser considerada SIM. Faríamos um esforço coletivo, de pagar pelos erros de administrações passadas mas continuaríamos dando as cartas na estatal.

5)   Qual as vantagens e desvantagens de federalizar?

De imediato perderíamos a “soberania” sobre os rumos da empresa que detém o monopólio da distribuição de energia elétrica no Estado. Teríamos aumento considerável das tarifas, que estão represadas em quase 50% pela Aneel.

Porém seriamos geridos por uma estatal federal (Eletrobrás) com obvias vantagens no sentido de bancar os investimentos tão necessários para melhorar, adequar e modernizar a infraestrutura da empresa. Algo em torno de R$ 50 milhões no curtíssimo prazo e mais de R$ 300 milhões no médio prazo. A qualidade dos serviços prestados, provavelmente, seria melhor e não correríamos o risco de pagar, nunca mais, pela má gestão e uso político da empresa. A dívida que assumiríamos seria menor também.

A decisão de privatizar cai num discurso ideológico que torna inviável essa opção.

Porém devemos ter em mente que os rumos da CEA de manter a concessão, federalizar ou privatizar cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, restando a nós entrar na mesa de negociação e tentar sair de lá com a saída que traga menor prejuízo aos amapaenses. Acho correta a atitude do Governo Camilo de endurecer e não desistir de discutir os rumos da companhia.

Mas pra não ficar em cima do muro, vai ai minha opinião: Federalizar, porém continuar com participação acionária minoritária na empresa.