A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde participou, no último dia 24, de inspeção judicial nas dependências do Hospital da Unimed, localizado no Jardim Marco Zero.
A inspeção foi promovida pelo juízo da 4a Vara Cível de Macapá, nos autos de ação de execução promovida pelo Ministério Público, em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta por parte da Unimed Macapá, celebrado com a Promotoria da Saúde no ano de 2015.
De acordo com o TAC, a Unimed se comprometera a ajustar diversos ambientes do hospital, inclusive Centro Cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva, com o fim de obter a licença sanitária perante a Vigilância Sanitária Estadual.
No entanto, passados mais de 120 dias da celebração do TAC, a maioria dos compromissos celebrados com o MP não foram devidamente cumpridos, permanecendo o hospital, até o momento, sem a devida licença sanitária para funcionar.
“É inadmissível que um hospital privado da importância da Unimed opere há anos sem a obtenção de uma licença sanitária, pondo em risco a saúde de milhares de de usuários que por ali passam buscando atendimento”, destacou o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, André Araújo.
Participaram da inspeção, além do Promotor de Justiça André Araújo, a juíza de Direito Alaíde Lobo e Técnicos da Vigilância Sanitária Estadual.
A Promotoria aguarda um posicionamento judicial sobre uma possível interdição do hospital da Unimed, conforme solicitado na ação de execução de TAC.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá