A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Governo do Estado (GEA), por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência de Vigilância, além das cooperativas Unimed Macapá e a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazona, Pará, Roraima e Rondônia – FAMA assinaram, na última sexta-feira, 17, no Complexo Cidadão da Zona Norte, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a adequação do hospital Unimed – Marco Zero.
O hospital da Unimed Macapá, arrendado pela FAMA, atualmente funciona precariamente em razão das inúmeras inconformidades com a legislação sanitária. Para sanar os problemas, foi pactuado no TAC que a cooperativa deverá apresentar, em prazos distintos, de no máximo 90 dias, todas as documentos e certificações de profissionais que atuam em setores como Radiologia, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Laboratório, Administração, além de registro de manutenção corretiva e preventivas dos equipamentos e aparelhos de ar condicionado.
Ficou estabelecido ainda, que a Unimed Macapá/ FAMA deverá providenciar reparos na estrutura física, a identificação de setores com placas de acrílico, elaboração/operacionalização de manuais de condutas para médicos e enfermeiros, iniciando pela UTI de adultos e cronograma de reposição de insumos para higienização das mãos, de maneira que os mesmos sejam repostos antes de acabarem nos pontos existentes no estabelecimento.
Em até 150 dias, obras, como a construção de banheiros para usuários e trabalhadores (conforme regras de acessibilidade), adequações no Centro Cirúrgico, incluindo a área de escovação, UTI Neonatal e Central de Esterilização e adequações em setores de rouparia e de armazenamento dos medicamentos também estão previstas, bem como medidas de controle de infecção hospitalar.
Como são inúmeras medidas a serem adotadas, caberá a Vigilância Sanitária, respeitados os prazos fixados, e ao Procon realizarem nova inspeção no hospital, comunicando ao Ministério Público sobre eventuais descumprimentos das condutas ajustadas, o que poderá resultar em responsabilização das cooperativas e pagamento de multa no valor de R$ 100 por dia para cada item não executado.
“Colocamos o TAC a disposição da sociedade para que acompanhe a execução e auxilie na fiscalização. O hospital funciona atualmente com enorme deficiência, colocando em risco a saúde de milhares de usuários que, sem opção, continuam buscando atendimento, apesar de tantos problemas”, manifestou o promotor de Justiça André Araújo. “Esperamos que os dirigentes da Unimed Macapá e FAMA cumpram, dentro do prazo, com tudo o que foi pactuado. Vamos acompanhar a execução e, se for necessário, adotaremos todas as medidas cabíveis”, acrescentou a promotora Fábia Nilci, titular da 2a Promotoria da Saúde.
Além dos titulares da Promotoria da Saúde, assinaram o TAC o diretor do Procon, Eliton Franco, a representante da Vigilância Sanitária, Talita Flexa, a diretora da Unimed Macapá, médica Rosália Maria de Freitas e o conselheiro da Unimed FAMA, Wilson Yoshimitsu.