O Projeto de Lei (PL) 0276/15, que trata da divulgação de informações sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais das redes pública e privada, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Amapá. O PL, de autoria do deputado Pedro DaLua (PSC), torna obrigatória a disponibilização, nas dependências dos hospitais, em local visível e de fácil acesso, de informações sobre o índice de infecção hospitalar da instituição. Os deputados consideraram a medida importante tanto do ponto de vista da saúde quanto dos direitos dos consumidores.

O parecer dos relatores Dr. Furlan e Jaci Amanajás destacou que a preocupação com os índices de infecção hospitalar já são abordados em outras legislações, como a Lei Federal 9.431, de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais manterem um Programa de Controle de Infecções Hospitalares e criarem uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares para execução desse controle. Dr. Furlan considerou, porém, que o projeto em análise traz uma inovação em relação às leis existentes ao tornar obrigatória a afixação de cartazes com as informações atualizadas.

 

Gabinete Deputado Pedro DaLua

Assessoria de Comunicação Social