O prefeito Clécio Luís participou na noite desta sexta-feira, 10, no Sebrae, do Fórum Regional Sindical, que discutiu sobre a Medida provisória (MP) nº 660, que trata da transposição de servidores do extinto Território do Amapá para o quadro da União. O evento contou com a presença de representantes da bancada federal e dos senadores pelo Amapá. Foi criada uma comissão mista que irá analisar a MP 660. No dia 7 de abril a Câmara Federal votou o relatório com as emendas, em forma de projeto de lei, e este seguirá para o Senado.
A PEC 111, que virou Medida Provisória nº 660, está em fase final para aprovação. O senador Randolfe Rodrigues garantiu que a pauta será votada na terça-feira, 14, no Senado. “Eu tive a honra de ser o relator/revisor da emenda, e garanto que na terça-feira ainda mandaremos a MP para a Câmara Federal. A partir daí faremos pressão para que o Executivo a sancione da mesma forma que saiu do Congresso Nacional”.
A MP é válida para cerca de 1.800 servidores efetivos admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, e incorpora a União funcionários das prefeituras de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. O prefeito Clécio Luís destacou que a Medida Provisória é a reparação de uma injustiça histórica com os servidores dos ex-Território do Amapá.
“Eu garanto ajudar com as passagens dos servidores que irão a Brasília para trabalhar nessa articulação, porque eu sei o quanto é difícil e cansativo esse trabalho. Estamos trabalhando junto ao sindicato no sentido de resgatar documentos, pois estes são da década de 70 e 80, mas com isso garantimos celeridade no que diz respeito aos servidores municipais para que nós possamos fazer a transposição o mais rápido possível”.
Dos 1.800 servidores municipais beneficiados com a MP 660, aproximadamente 942 estão entre aposentados e pensionistas. Com essa transposição, o Município de Macapá irá economizar na folha mensal em média R$ 3,7 milhões, e ao ano aproximadamente R$ 48.100.000,00.
Adryany Magalhães/Asscom PMM