Para instruir ação judicial em curso na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, a Promotoria de Defesa da Saúde realizou inspeção, no dia 16 deste mês, nas dependências do hospital da Unimed Macapá, localizado no bairro Jardim Marco Zero, quando constatou situação gravíssima no Centro Cirúrgico e a existência “clandestina” de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) – Neonatal. Diante dos fatos, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou a interdição dos referido espaços, o que foi atendido, na sexta-feira (24), pela Superintendência da Vigilância Sanitária.

Durante a inspeção, dentre outros, foram constatadas as seguintes precariedades: insegurança no processo de esterilização (foram localizados pacotes de materiais esterilizados com data de validade vencida); presença de equipamento doméstico (microondas) para recomposição da temperatura de soluções fisiológicas usadas nas cavidades abdominais em cirurgias; sala de recuperação pós-anestésica sem equipamentos necessários ao funcionamento (respirador mecânico e monitor multipâremetro), e avarias no piso da sala cirúrgica.

A Promotoria da Saúde foi até o hospital para verificar se a obrigações assumidas pelas cooperativas Unimed Macapá e Federação das Unimed`s da Amazônia – FAMA haviam sido cumpridas. Apesar do prazo dado para as adequações, inúmeras irregularidades foram detectadas, o que compromete a segurança sanitária do serviço prestado aos usuários.

As cooperativas Unimed Macapá e FAMA firmaram dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – sendo os TAC´S 001/2015 e 001/2017-PJDS, quando foram pactuadas as medidas a serem tomadas para melhorar a estrutura física e organizacional do hospital, visando assegurar o correto o atendimento à população que utiliza esses planos de saúde.

No entanto, ao que pese todas as tratativas e extensão de prazos para o cumprimento das obrigações, a titular da Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci, acompanhada pela assessora técnica, Elizeth Paraguassu, constatou que pouca coisa avançou. A inspeção foi acompanhada, ainda, pela administradora do hospital, Lucineide Silveira, e pelo coordenador de enfermagem, enfermeiro Jorge Luiz Rocha.

“Vale ressaltar que a recomendação de interdição tem amparo em razão do não atendimento pelos responsáveis do hospital das notificações anteriores da própria Superintendência, em que sinalizam as inadequações do centro cirúrgico a serem sanadas e os prazos para tanto”, reforça Fábia Nilci.

Ocorre que, no plantão judicial do mesmo dia 24, o juiz Roberval Pantoja Pacheco, sem ouvir o MP-AP e a Superintendência da Vigilância Sanitária, suspendeu a interdição das ambiências. A Promotoria de Defesa da Saúde já recorreu da decisão com base no relatório da SVS e da legislação pertinente.

“A Vigilância apenas cumpriu o que determina a Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária”, finalizou a promotora.

Irregularidades que persistem

Na Sala Vermelha – também conhecida como semi-intensiva, dentre os problemas, foi verificado que possui dois leitos de observação, mas apenas um monitor multiparâmetros. Os mobiliários (carrinho de emergência e mesa de alimentação) estão com ferrugem e não foi observado, na sala, as bombas de infusão de medicamentos, equipamento indispensável neste ambiente.

No Centro Cirúrgico há avarias no piso que fica embaixo da mesa cirúrgica na sala 1, bem como nos mobiliários; anotações da paralisação do desfibrilador por defeito, datado desde junho de 2018. A sala de recuperação pós-anestésica foi deslocada de dentro do Bloco Cirúrgico para uma sala no corredor, sem os equipamentos exigidos.

Ainda no Centro Cirúrgico, foram encontrados indícios da realização de Cirurgia Cesariana, fato confirmado no livro de ocorrências, onde havia registro de Recém-Nascido-RN, com baixo peso, precisando de tratamento intensivo.

UTI NEO clandestina: a equipe do MP-AP, ao questionar o destino do RN, foi informada da existência de um ambiente denominado “berçário”, que foi adaptado para funcionar como uma espécie de UTI Neonatal, absolutamente inadequado, segundo os manuais do Ministério da Saúde.

O local não possui pia para lavagem das mãos, nem os equipamentos necessários para o funcionamento, tais como respirador mecânico, monitor multiparâmetros e humidificador. No piso havia muita sujeira e também aparelhos abertos com sinais de que estavam em manutenção, acumulando poeira.

Importante enfatizar que a durante as tratativas de adequação do hospital na Promotoria da Saúde e em documentação expedida pela cooperativa Fama / Macapá houve a afirmação, por parte da administração, de que não haveria instalação de ambiência para o tratamento intensivo de recém-nascidos, tipo UTI NEO. Por isso, foi recomendado à Vigilância Sanitária a interdição sumária da ambiência.