o sábado (16), foi reinaugurada a Praça Cívica de Calçoene com novas estruturas. A obra é resultado de um acordo judicial e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Calçoene, em parceria com o Juizado da Comarca de Calçoene para a recuperação do espaço público pela empresa CR Almeida S/A – Engenharia e Construções, com apoio do município e da Igreja Católica.
O acordo judicial é resultado de Ação Civil Pública e Ação Penal movidas pelo MP-AP em desfavor da empresa CR Almeida S/A – Engenharia e Construções, por degradação ambiental após constatação da prática de crimes contra a fauna e flora (Lei nº 9.605/98) na região do balneário da Prainha.
