Política Ambiental e Política da Natureza *

Marco Antonio Chagas. Geólogo, professor, doutor em Gestão Ambiental

Uma tendência de quem discute meio ambiente é confundir política ambiental com política da natureza. Por política ambiental entende-se o conjunto de ações que através de instrumentos integrados contribuem para o desenvolvimento. Os instrumentos da política ambiental mais operados no Brasil são: o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental, o zoneamento ambiental e as áreas protegidas. Este último atende aos princípios da política da natureza e no Brasil foram bastante utilizados nos anos 80/90 com a criação de unidades de conservação, sobretudo na Amazônia.

Não se concebe que determinados instrumentos sejam utilizados de forma isolada ou como manifestação inequívoca da ilusão do desenvolvimento zero ou “des”desenvolvimento, condenando detentores de recursos naturais ao colonialismo verde ou ao apelo primeiro mundista de um desenvolvimento dito sustentável. A razão da política ambiental é exatamente assessorar o desenvolvimento para que ele não se faça perverso ou desigual. Também não se pode atribuir à política ambiental a responsabilidade de decidir sobre o desenvolvimento, principalmente pelo uso de instrumentos isolados, como é feito no Brasil com o licenciamento ambiental.

Entendido dessa forma, duas conclusões são bastante óbvias no caso do Brasil. A primeira é que a política ambiental tornou-se sinônimo de política da natureza e como tal desdobra-se em disputas de espaços institucionais sob a tutela do Estado que usa o discurso ecológico como maquiagem de sua incompetência para promover um desenvolvimento includente ou menos desigual.

A segunda conclusão é determinante. O Brasil não tem política ambiental. De alguma forma isso poderia ser benéfico, na medida em que os entes federados tivesse autonomia para decidir sobre a política ambiental mais apropriada. Entretanto, as amarras legais construídas desde 1981 tornaram os estados reféns de um monstruoso siglário de normas ambientais, muitas delas de fundamentação constitucional duvidosa, cujo principal resultado até então é o descumprimento de princípios que regem a vida pública e a democracia.

O zoneamento ecológico-econômico, por exemplo, a quem o Governo Federal depositou expectativa em resgatar o planejamento territorial do País e com isso alicerçar as bases da política ambiental, incluindo a valorização da política da natureza para além da criação de unidades de conservação, tornou-se uma mapoteca empoeirada em algum lugar distante. Para fazer jus a verdade, aqui a irresponsabilidade é compartilhada com os estados que abraçaram o zoneamento enquanto rubrica de recursos federais e não perceberam a importância do instrumento para tomada de decisão política.

Para exemplificar resgato a matéria do Jornal Valor Econômico publicada em 14/04/2014 dando conta de que, em 20 anos, o Amapá poderá ter 200 mil hectares de área de cerrado convertida em plantio de grãos. Esse cenário foi previsto pela equipe do zoneamento ecológico-econômico do Amapá há mais de 10 anos, incluindo proposta de política ambiental e gestão de possíveis conflitos.

Esta semana vi uma imagem do bispo de Macapá, do representante da Comissão Pastoral da Terra e do Governador do Amapá dialogando sobre grilagem de terras e conflitos no campo. Fiquei pensando se essa cena não se deu no passado, há pelo menos 15 anos, motivada por um projeto de expansão da silvicultura no cerrado do Amapá.

Uma rápida releitura do zoneamento produzido por técnicos do Amapá é possível resgatar vários cenários que bem poderiam pautar o debate político com responsabilidade e visão estratégica: “Amapá é o estado com maior taxa de concentração urbana do País”, “Porto de Santana poderá ser o mais atraente do País”, “Petróleo na costa do Amapá apresenta viabilidade econômica”, “Áreas Protegidas do Amapá têm potencial para uso público”…

O admirável cientista Aziz Ab´Sáber esteve no Amapá em 1998. Tive a honra de acompanha-lo em visita a equipe do zoneamento no IEPA. Outro dia revendo os textos do velho sábio encontrei a seguinte reflexão: “Ciência é conhecimento, mas o conhecimento no Brasil não é muito apreciado pelos poderosos, sejam eles administradores, executivos ou legisladores”.

*Dedico este artigo a Benedito Vítor Rabelo e toda brilhante equipe de técnicos do ZEE do Amapá.