O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) julgará nessa quarta-feira (19) mais duas Ações Penais decorrentes da Operação Eclésia, realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012, revelando uma série de esquemas de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá.
Ação Penal Pública nº0001876-15.2012.8.03.0000
Réus: Moises Reategui de Souza, Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Ednardo Tavares de Souza, Fran Soares Nascimento Junior, Janiery Torres Everton, José Arcangelo Campelo Nascimento, Lindemberg Abel do Nascimento, Marlon da Costa Borges, Felipe Edson Pinto e Vitório Miranda Cantuária
Relator: desembargador Carmo Antônio
O Caso: MCB Digitalização
Os réus são acusados de fraudar um processo licitatório na Assembleia Legislativa do Amapá causando um prejuízo de R$ 650 mil aos cofres públicos
Segundo a denúncia, a empresa MCB-LTDA foi contratada de forma ilegal para prestar dois serviços distintos: prestação de contas da Casa de Leis, exercício 2010, e digitalização de documentos (objeto de outra ação). As investigações do MP-AP revelaram que a contratação não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal de dinheiro público e que os serviços nunca foram executados.
O processo iniciou em fevereiro de 2011. Sete dias depois, a MCB-LTDA foi contratada com dispensa de licitação e, em 3 de março do mesmo ano, recebeu o pagamento, através de dois cheques que somam R$ 400 mil. De acordo com o MP-AP, a contratação não se justifica, uma vez que a ALAP conta com profissionais com condições técnicas de elaborar a prestação de contas.
O MP-AP apurou, em depoimentos, que Felipe Edson Pinto facilitou a entrada da empresa na ALAP e Edmundo Tork Filho garantiu os contratos; e, ainda, que Marlon da Costa Borges tentou prestar os serviços, no entanto, foi orientado a apenas emitir a nota fiscal, sacar o dinheiro e entregar o pagamento do suposto serviço para Felipe, responsável por repassar os valores para os demais membros do esquema. Consta no processo, ainda, que, para comprovar a prestação do serviço, a ALAP apresentou, à época, “um conjunto de quatro laudas capeadas pelo ofício nº 216/2011/PRESI/AL, de 2/5/2011, assinado pelo deputado Moisés Souza”.
Ação Penal Pública nº 0000697-41.2015.8.03.0000
Réus: Agnaldo Balieiro da Gama, Edmundo Tork Filho, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e Moisés Reategui de Souza
Relator: desembargador Carmo Antônio
O caso: Balieiro é acusado de fraudar a prestação de contas da Verba Indenizatória da ALAP, provocando um prejuízo de quase R$ 1 milhão (982.149,89), através de notas fiscais falsas.
Segundo apurou o MP-AP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, desencadeada em maio de 2012, o denunciado Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), a título de ressarcimento, a quantia supracitada, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012.
Na denúncia ofertada em maio de 2015, também figuram como réus o deputado estadual Moisés Souza, então presidente da casa de leis, o ex-deputado estadual, e então segundo secretário da mesa diretora, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, e o ex-secretário de Finanças da ALEAP, Edmundo Ribeiro Tork Filho, que se uniram a Agnaldo Balieiro para liberar pagamentos feitos em benefício deste último.
Todos estão sendo acusados pelos crimes de peculato e formação de quadrilha e, especificamente, o ex-deputado Agnaldo Balieiro também responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsificação de documentos
| SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá |