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PEC dos Servidores

Alcilene Cavalcante em 05 de maio de 2011

Bala Rocha articula votação no Congresso Nacional

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) negocia a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº213/07. Comprometido com a decisão de votar a proposta, ainda este ano, o parlamentar iniciou uma série de conversas com senadores e deputados do Amapá, Roraima e Rondônia – os ex-territórios que serão beneficiados com a aprovação da PEC.

Para Bala Rocha, com o apoio do PMDB no Senado, fica consolidado, através deles, o apoio do PMDB na Câmara, passo fundamental para obter o apoio do PT. “PMDB e PT são indispensáveis para a aprovação da referida PEC”, revela. A expectativa é votar a proposta no segundo semestre deste ano.

A PEC 213 assegura:

– A transferência dos servidores de Macapá, Oiapoque, Mazagão, Calçoene e Amapá para a União;

– Equiparação salarial dos policiais militares dos ex-territórios com os do Distrito Federal; – Plano de Carreira para os servidores civis dos ex-territórios;

– Devolve para os quadros da União os “992 e 1050”.

 

Bancada unida em favor dos 992 e plano de saúde

Nesta quarta-feira, 4, a bancada amapaense esteve reunida com o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Walter Correia. Na pauta, a readmissão dos 992 para os quadros da União e plano de saúde para os servidores.

Estiveram presentes o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e os Deputados Federais Bala Rocha (PDT/AP); Vinícius Gurgel (PRTB/AP); Evandro Milhomem (PCdoB) e Luis Carlos (PSDB/AP), além de representantes do Sinsepeap. Em reunião preliminar, também estiveram presentes as Deputadas Dalva Figueiredo (PT/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP).

A Advocacia Geral da União e a Consultoria Jurídica do próprio Ministério do Planejamento já concederam parecer favorável sobre o acordo que reintegra os 992. Walter Correia pediu um prazo de duas semanas para deliberar, junto à ministra Miriam Belchior, sobre o assunto.

Sobre o plano de saúde, a bancada solicitou uma definição a respeito da situação dos servidores. Bala Rocha, que já havia requerido à AGU uma consulta sobre o assunto, argumenta que, uma vez que os servidores são vinculados, via convênio, ao Ministério da Fazenda, eles deveriam ter direito à assistência médica integral, e não facultativa, como é praticada atualmente. A AGU vai fazer uma consulta ao Ministério da Fazenda para averiguar se é possível estender o benefício aos servidores dos ex-territórios, já que os que pertencem à pasta têm este direito garantido.

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