Por Eng° J. Adeilton B. Leite

Conforme previsto, sexta-feira passada as duas usinas hidroelétricas do Amapá, Santo Antonio do Jarí e Ferreira Gomes, foram a leilão.

A UHE Santo Antonio do Jarí, por ter a outorga de concessão já definida, não participou da 1ª fase do certame – momento em que se define quem construirá a usina. Apenas a energia a ser produzida foi a leilão. De qualquer forma, somente 10% de sua energia estava em oferta, os outros 90% se destinaria ao consumo próprio de seu controlador e ao mercado livre – grandes consumidores. Resultado, não apareceram interessados e a construção da usina novamente será adiada.

A UHE Ferreira Gomes por sua vez ficou com o Grupo Alupar, holding nacional sediada em São Paulo com atuação nos segmentos de transmissão e geração de energia – que se propôs a vender o Megawatt/hora por R$ 69,78, valor que representa um deságio de 15,9% frente ao preço de referência. Venceu aquele que se dispôs a vender a energia pelo menor preço.

Fato curioso foi o Grupo Eletrobrás – que formou o consórcio Atlântico Norte constituído pela Eletronorte (49%) e Neoenergia (51%), ter perdido o leilão. Isto porque havia grande expectativa de que este grupo arremataria esta usina, haja vista sua forte participação na região.

Mas o que realmente interessa veio na 2ª fase do leilão – momento em que se definiram os compradores da energia a ser produzida pela UHE Ferreira Gomes, ou seja, aqueles que efetivamente desfrutarão do potencial energético saído das águas do Rio Araguari. O resultado pode ser visto na tabela abaixo e conforme o previsto, nada do que aqui será produzido ficará para o Amapá.


UHE FERREIRA GOMES – R$ 69,78/MWh
ITEM COMPRADORA UF GWH % ITEM COMPRADORA UF GWH %
1 AMAZONAS ENERGIA AM 1.157 4,19% 15 CPFL Paulista SP 1.719 6,22%
2 BANDEIRANTE SP 842 3,05% 16 CPFL Piratininga SP 972 3,52%
3 CAIUÁ SP 107 0,39% 17 CPFL Sta Cruz SP 120 0,43%
4 CEAL AL 712 2,58% 18 ELETRO SP 1.014 3,67%
5 CEB DF 1.050 3,80% 19 ELETROACRE AC 1.228 4,44%
6 CELESC SC 825 2,99% 20 ELETROPAULO SP 2.954 10,69%
7 CELPA PA 890 3,22% 21 ENERGISA BO SE 53 0,19%
8 CELPE PE 1.459 5,28% 22 ENERGISA MG MG 71 0,26%
9 CEMIG MG 3.951 14,30% 23 ENERGISA PB PB 320 1,16%
10 CEPISA PI 356 1,29% 24 ENERGISA SE SE 285 1,03%
11 CNEE SP 196 0,71% 25 ESCELSA ES 555 2,01%
12 COELBA BA 3.826 13,85% 26 LIGT SESA RJ 1.023 3,70%
13 COELCE CE 1.424 5,15% 27 PARAPANEMA SP 214 0,77%
14 COSERN RN 303 1,10% TOTAL DE ENERGIA 27.624

FONTE: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Como se vê, portanto, os estados de São Paulo (29,45%) e Minas Gerais (14,56%) foram os primeiros colocados em GWh adquiridos. Os estados do nordeste  ficaram com 31,44%, excluído o Maranhão. A região norte abocanhou 11,85% da energia vendida, excluídos os estados do Amapá e Roraima que não puderam participar do certame. Frise-se que Roraima não participou do leilão apenas por questão de ordem técnica, já que não há linha de transmissão prevista para transportar esta energia até lá. Os demais arremataram os outros 13% restantes disponibilizados no leilão.

Convém ainda ressaltar que a energia gerada pelas usinas Ferreira Gomes e  Paredão é  insuficiente para atender a demanda prevista para o Amapá a partir de 2015 (ano de entrega da energia).

É bom lembrar que os melhores aproveitamentos hidroelétricos do Brasil estão na região amazônica, os quais paulatinamente vêm sendo viabilizados com a implantação do novo modelo institucional. Já foram a leilão as UHE’s Jirau e Santo Antonio do Rio Madeira; Belo Monte no Rio Xingu; Ferreira Gomes no Rio Araguari e Colider no Rio Teles Pires. Há previsão, ainda, de que até o final do ano os demais aproveitamentos hidroelétricos do complexo Tapajós irão a leilão, como AHE’s São Luis do Tapajós (6.133MW), Jatobá (2.338MW), Cachoeira dos Patos (528MW), Jamanxi (881MW) e Cachoeira do Caí (802MW).

A CEA, devido a sua situação de insolvência, não participou de nenhum dos leilões já realizados nem há garantia de que participará dos próximos. Com isto o Amapá corre o sério risco de não se beneficiar da energia renovável de baixo custo produzida na sua região. Mesmo que outra empresa, estatal ou privada, assuma o mercado da CEA, nada mudará. Simplesmente porque não existirá mais energia hidráulica a ser adquirida – pelo menos no curto prazo. Nos leilões toda a produção é totalmente vendida por 30 anos. Quem dele não participa perde a única oportunidade de compra.

A outra chance de aquisição de energia seria através dos leilões A-3 de fonte térmica, em boa parte movidas a óleo combustível. Dispensável mencionar o enorme impacto ambiental que essas usinas causam com o aumento das emissões de gases de efeito estufa, além de oferecer baixa confiabilidade e preço proibitivo de venda. A energia térmica custa, em média, três vezes mais do que o ofertado pela UHE Ferreira Gomes.

As conseqüências nefastas para o Amapá já podem ser avaliadas pela simples análise do resultado do leilão da UHE Ferreira Gomes. A CEA, que compra energia da Eletronorte a aproximadamente R$100,00/MWh, perdeu a oportunidade de adquirir esta mesma quantidade de energia por R$69,78 – 30% mais barato. E este sobrepreço obviamente será repassado ao consumidor amapaense.

Hoje o Amapá tem energia barata unicamente em razão do congelamento da tarifa imposto à CEA pela ANEEL desde 2003, em virtude de sua inadimplência para com o setor elétrico.

Esta situação artificialmente favorável de energia barata, contudo, acabará com o fim do contrato de suprimento entre CEA x Eletronorte, previsto para 2012, e, concomitantemente, com a incapacidade da CEA de participar dos leilões que estão sendo realizados que reporiam não só a energia fornecida pela Eletronorte mais as quantidades adicionais necessárias para atender a sua demanda.

Diante desse quadro nada é mais urgente no Amapá, se realmente buscamos o seu desenvolvimento, do que a imediata federalização da CEA.