Nesta sexta-feira (17), a secretária-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Ivana Cei, e os promotores da Saúde, Fábia Nilci e André Araújo, participaram de reunião, no Palácio do Setentrião, com o governador do Estado em exercício, desembargador Carlos Tork, e gestores estaduais, quando puderam acompanhar a assinatura do decreto que estabelece novas regras para a centralização de compras de remédios à rede saúde de saúde.

Para os membros do MP-AP, a medida deve agilizar o abastecimento em hospitais e postos de saúde. Além de estabelecer novas regras visando a aquisição de medicamentos, foi criada uma Câmara Técnica Permanente com objetivo de acompanhar esse processo, a fim de que tenha efetividade. “Precisávamos de uma regra básica para licitar. “O estado comprava tudo o que era de sua competência e também o que não era, e comprava mal. E o Município, algumas vezes, também comprava o mesmo produto”, manifestou Tork.

O decreto estabelece, ainda, que a compra será centralizada no Estado, por meio da Central de Licitações e Contratos, de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O desembargador ressaltou que a medida já estava em andamento na agenda do governador Waldez Góes.

Agenda com a Promotoria de Saúde

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Na última segunda-feira (17), o desembargador Carlos Tork, reuniu com os titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci, quando ouviu dos membros do MP-AP relato atualizado sobre as condições de funcionamento nas principais unidades de saúde do Estado, tais como: Hospital de Emergências; Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL); Pronto Atendimento Infantil (PAI); Maternidade Mãe Luzia e Unidade de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON.

Problemas ligados à falta de infraestrutura, carência de leitos, constante interrupção no fornecimento de medicamentos e dificuldade de acesso à exames representam boa parte da demanda por atendimento nas Promotorias da Saúde. As denúncias, confirmadas em inspeções cotidianas realizadas pelos promotores e equipe técnica, resultaram em cerca de 50 ações judiciais de interesse coletivo, boa parte centralizada na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, à espera de solução.

A titular da 4ª Vara, juíza Alaíde de Paula, também estava presente no evento de assinatura do decreto, além de gestores da Secretaria Estadual de Saúde e PGE.

 

Serviço:

Ana Girlene

Fotos: ascom GEA e ascom TJAP

Assessoria de comunicação do MP-AP