* Charles Chelala. Economista, professor, mestre em Desenvolvimento Regional
O pensamento econômico dominante no Brasil possui o elã de construir unanimidades “burras” em especial ao repercutir suas posições de forma uníssona em praticamente todos os meios de imprensa, sufocando posições contrárias. Assim foi durante a onda neoliberal de privatizações ou quando do suposto incontestável tripé da política econômica: meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Atualmente, o mainstream se apega à urgência e imprescindibilidade da austeridade fiscal (diga-se: política econômica recessiva) para superar a crise atual do Brasil.
Foi contra este consenso que se insurgiu um seleto grupo de economistas, dentre eles: Luiz Gonzaga Belluzzo, Márcio Pochmann e Maria da Conceição Tavares para divulgar um manifesto intitulado “Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social”. O documento é um luz nas trevas da monótona análise econômica atual.
Começa avaliando que as urnas apostaram no projeto que propôs desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social, mas que, a partir de publicado o resultado, “os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro”. A posição dominante defende “solucionar a desaceleração com a ‘credibilidade’ da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos”.
O manifesto discorda desta posição, mas tampouco defende a irresponsabilidade fiscal “Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de ‘inflacionário’ o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico”.
Para os economistas desenvolvimentistas “a austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento”.
A proposta de política econômica expressa no documento é bem clara “É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional”.
Mais: “o que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária”.
A presidente Dilma foi eleita com este discurso, afirmando que não abriria mão do nível de empregos e da inclusão social em sua politica econômica. Os formadores de opinião vinculados ao mercado tentam impor a ela sua agenda de austeridade e recessão de forma massacrante. Cabe ao novo governo cumprir os compromissos de sua campanha e saber aliar estabilidade com desenvolvimento econômico e social.