NOTA DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – DCE/UNIFAP À COMUNIDADE AMAPAENSE SOBRE OS RECENTES ACONTECIMENTOS COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA.

Historicamente o Movimento Estudantil empunhou e empunha a bandeira do transporte coletivo digno, socialmente referenciado e acima de tudo, HUMANIZADO. Desse modo, congregam em sua pauta todas as questões que permeiam esse tema, sendo uma das principais o DIREITO À MEIA-PASSAGEM ESTUDANTIL. Não só esse direito deve ser garantido, mas, fundamentalmente, deverão ser disponibilizados todos os mecanismos necessários ao pleno exercício deste. Nesse sentido, o DCE/UNIFAP posiciona-se e ressalta alguns pontos relevantes, sobre os fatos ocorridos (desde o último dia 10), aos usuários da meia-passagem, serviço hoje, ainda gerenciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte do Amapá – SETAP. São eles:

1.      Existe total e notória INCAPACIDADE do SETAP em gerenciar e executar os serviços que hoje ainda lhes compete e isso está expresso no caos em que se transformou, nos últimos dias, a sede do sindicato.

2.      Desde sempre, não houve transparência alguma por parte do SETAP em relação aos serviços que são de sua execução. Transparência esta, inexistente tanto para com a Prefeitura Municipal de Macapá – PMM, quanto para a população amapaense. O SETAP não está sujeito a qualquer que seja a fiscalização e desse modo, age como bem entende.

3.      A administração pública (nas figuras da PMM e Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU) sempre esteve omissa e conivente com tal situação, abstendo-se de interferir incisivamente no problema.

4.      Todos os serviços que hoje ainda são ofertados pelo SETAP, deveriam ser de execução da Prefeitura Municipal de Macapá (como bem determinou o Ministério Público), auxiliada pelo órgão competente e devidamente preparado para tal, neste caso, a EMTU.

5.      É INADIMISSÍVEL que a classe empresarial vitime os estudantes, seja os fazendo passar por transtornos, seja restringindo e dificultando seu acesso ao direito de MEIA-PASSAGEM.

6.      É fundamental a otimização e modernização do sistema de bilhetagem eletrônica, mas que estas sejam executadas com responsabilidade, planejamento, praticidade e acima de tudo: RESPEITO A TODOS AQUELES QUE DEPENDEM DESTE SERVIÇO, OU SEJA, A CLASSE ESTUDANTIL.

Ante tais acontecimentos, o DCE/UNIFAP mostra-se solidário a todos os estudantes que rotineiramente submeteram-se aos mais diversos transtornos ocasionados pelo SETAP, bem como, espera que a Prefeitura de Macapá cumpra com a determinação do Ministério Público. Tomando para si uma tarefa que desde sempre foi sua e possibilitando uma fiscalização mais incisiva, o que não é possível em relação ao SETAP. Diante desse cenário desfavorável convocamos cada estudante a não desistir de lutar por seu direito à meia-passagem e já almejando a consolidação do tão sonhado PASSE LIVRE.

Até a vitória, sempre!

Diretório Central dos Estudantes/UNIFAP – Gestão Somos [email protected] DCE!