Iniciativa deve começar no Campus Binacional, em Oiapoque, no 2º semestre de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amapá (Unifap) que promova processo seletivo especial para indígenas e quilombolas, com reserva de vagas para todos os cursos de graduação ofertados no Campus Binacional, em Oiapoque. O objetivo é assegurar o efetivo ingresso desses povos no ensino superior, já que a eles é garantida a educação diferenciada, conforme compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e consolidados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Posteriormente, a iniciativa poderá ser adotada nos demais campi da universidade.

Informações colhidas pelo MPF na instrução do processo demonstraram que a Unifap realiza o preenchimento de vagas destinadas às cotas por meio das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o MPF, ao adotar o Enem como único meio de ingresso pelo sistema de cotas, a Unifap deixa de considerar o processo de educação diferenciado das comunidades indígenas e quilombolas. Assim, para que a seleção ocorra em condições de igualdade, o MPF acredita na implementação de um processo seletivo especial, com características próprias.

Outras instituições públicas de ensino superior do país já promovem processo seletivo específico para indígenas e quilombolas, a exemplo da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de São Carlos. No caso da UFPA, o processo especial oferta duas vagas em cada curso para indígenas e mais duas vagas para quilombolas. Os inscritos devem apresentar declaração de pertencimento às comunidades, além de participar das fases de seleção, que inclui redação em língua portuguesa e entrevista.

Além do novo modelo de seleção, o MPF também quer que a Unifap promova a participação das comunidades no processo de formulação e execução do processo seletivo diferenciado, a ser implementado pela universidade. O prazo para informar o acatamento ou não da recomendação e as providências adotadas é de 10 dias úteis, a contar do recebimento do documento.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895