Envolvidos teriam fraudado contratação de aluguel de veículos para uso na Secretaria Municipal de Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou, em 18 de junho, com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de saúde de Macapá (AP) Dorinaldo Malafaia por ilegalidades em contratação de empresa para locação de veículos. De acordo com as investigações do MPF, houve direcionamento de licitação, em 2013, para que a empresa Locap Veículos fosse beneficiada. Além disso, foi comprovado o superfaturamento do contrato – no valor de R$ 2 milhões – em mais de R$ 400 mil.

O MPF apurou que, no segundo semestre de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) abriu processo licitatório para a contratação de empresa especializada em locação de veículos com e sem motorista para suprir as necessidades da secretaria. Cinco empresas apresentaram propostas no pregão, sendo que quatro já foram desclassificadas de imediato sob a alegação de que não cumpriam as regras do edital, restando apenas a empresa T.L.C Dias, de nome fantasia Locap Veículos, considerada vencedora do certame.

 

Ao analisar a execução do pregão, o MPF verificou que as fases do processo, que possui legislação própria, não foram seguidas corretamente pelo pregoeiro. As investigações mostraram que houve direcionamento para que a Locap Veículos fosse a ganhadora da licitação, mesmo sem ter apresentado a oferta de menor valor. Além disso, o MPF também identificou que dois dos itens contratados tinham valores muito acima do mercado. Laudo da Perícia Criminal da Polícia Federal demonstrou que a contratação do veículo do tipo kombi gerou prejuízo ao ente público de cerca de R$ 310 mil e o veículo tipo passeio, prejuízo de aproximadamente R$ 100 mil.

 

Além do ex-secretário municipal Dorinaldo Malafaia, que atualmente chefia a Superintendência de Vigilância em Saúde no Governo do Estado do Amapá, também respondem à ação o pregoeiro Rosivaldo Porto e a presidente da Comissão de Licitação Prévia Tatiara Brazão. A proprietária da empresa Locap Veículos, Telma Dias, também responderá por atos de improbidade administrativa que atentam contra a Administração Pública e que causam prejuízo ao erário. Os quatro podem ser condenados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à cassação dos direitos políticos.