O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, reuniu-se nesta quarta-feira (2), na sede do MP-AP, com representantes do Governo do Estado (GEA), município de Macapá (PMM), legislativo municipal da capital (CMM), empresários e membros de associações de classe. Durante o encontro, provocado pela Secretaria de Estado da Segurança, foram debatidas ações para determinar o horário e o funcionamento de bares, boates e restaurantes na cidade.
O objetivo da tratativa foi o entendimento entre o poder público e a iniciativa privada para que a economia não seja prejudicada e, muito menos, a manutenção da paz do cidadão macapaense. Atualmente, a Lei Municipal determina o fechamento de bares à meia-noite, de segunda a quinta-feira, e 1h aos sábados, domingos e vésperas de feriados. Boates, casas noturnas e similares devem funcionar até 2h de segunda à quinta-feira, e até as 4h, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados.
Na reunião, os donos de estabelecimentos e representantes de sindicatos de entidades que funcionam noturnamente foram ouvidos. Na ocasião também foram listadas as dificuldades dos órgãos de controle da segurança. Durante o encontro foi definido que um Comitê formado pelos presentes auxiliará na formulação de uma lei municipal para o controle de horários e atividades noturnas. Esta lei atualizará a legislação atual, feita em 2004. O vereador de Macapá, Gean do NAE, foi o representante da Câmara Municipal na reunião.
Segundo o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ericlaúdio Alencar, essa reunião ocorre na tentativa de trazer uma legislação moderna que atenda ao interesse de todos. “O MP-AP, como mediador, vai entrar nessa discussão para que tenhamos uma legislação que possa ser cumprida, que a segurança pública não tenha que se preocupar com bares e boates. Desta forma, com um consenso, todo mundo sai ganhando” frisou.
“Encerra o horário quando começamos a vender”, foi uma das indagações do represente dos empresários do Amapá, Alan Cristophe, durante a reunião. “É de suma importância essa reunião para que todos possam apresentar seus pontos e indagações, e juntos possamos tomar uma decisão que agrade ambos os lados. Acredito que todos devem trabalhar também dentro dos seus seguimentos, o que é bar é bar, boate e restaurante” ponderou.
O MP-AP é o mediador do diálogo e acompanhará o andamento da medida.
“É muito gratificante receber o secretário e demais envolvidos aqui no MP. A intenção é buscar uma solução para as noites de Macapá e demais regiões. Essa reunião é para ordenarmos um horário e legislação para reger os estabelecimentos da noite. A intenção não é prejudicar os empresários e comerciantes, mas sim dar respaldo e segurança para todos”, ressaltou o Procurador Geral.
Além do PGJ, do secretário de Segurança Pública, empresários e vereador, participaram o diretor presidente da Fundação de Cultura de Macapá (Funcult), Teco Lemos, que representou o prefeito de Macapá, Clécio Luiz; o comandante Geral da PM, coronel Rodolfo Oliveira Junior; delegados Renato Andrade e Sávio Pinto; representantes da Associação dos Ambulantes; Associação de Bares e Boates, representantes de organizações de festas, shows e eventos.
Serviço:
Elton Tavares
Assessoria de comunicação do MP-AP