A desembargadora Stella Ramos, concedeu liminar ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), contra ato do governo do estado, para garantir o repasse integral do duodécimo devido à instituição.
A procuradora-Geral de Justiça, Ivana Cei justificou o mandado de segurança dizendo que; “Somos responsáveis e transparentes com a gestão dos recursos públicos e prestamos um serviço de extrema importância em defesa dos direitos do cidadão. Convocamos novos servidores e promotores para ampliar nossa capacidade de atendimento, estamos com obras em andamento, de modo que não podemos comprometer o funcionamento regular do Ministério Público”.