Ministra Rosa Weber cassa liminar que mantinha Stella Ramos como desembargadora

Do Jornal Diário do Amapá, edição On line

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta quarta-feira, 22, a liminar que vinha mantendo a desembargadora Stella Simonne Ramos no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

“[…] Denego a ordem, portanto, com apoio no artigo 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cassando a liminar anteriormente deferida. Prejudicado o agravo interposto pela União. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Publique-se,” escreveu a ministra.

A decisão de Rosa Weber ocorre depois de agravo interposto pela União, em 1 de fevereiro, e do parecer do procurador geral da República Rodrigo Janot, com data do dia 14 do mesmo mês, ambos contestando a liminar e defendendo que as normas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para a escolha de Stella foram deixadas de lado durante o processo.

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