Decisão considerou pareceres técnicos da PGR e do Imap, que atribuem à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão o dano ambiental no Rio Araguari
A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão (EECC) para garantir a reparação do dano ambiental provocado pelos episódios de mortandade de peixes em Ferreira Gomes/AP. O valor do bloqueio corresponde a 10% do total da multa aplicada à EECC pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), em 2016, em razão dos eventos. A decisão, emitida na última terça-feira (4), atende a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, ajuizada em outubro de 2017, o MPF sustenta que a empresa é a responsável pelos episódios que resultaram na morte de, pelo menos, três toneladas de peixes. As ocorrências foram registradas à jusante da Usina Hidrel&eac ute;trica Cachoeira Caldeirão, entre janeiro de 2016 e fevereiro de 2017. A peça processual está embasada em pareceres técnicos emitidos pelo Imap e pelo Apoio Pericial da Procuradoria-Geral da República, que atribuíram o dano ambiental observado no rio Araguari às atividades do empreendimento.Na decisão, a Justiça Federal destaca que, ao contrário do alegado pela EECC em sua defesa, todos os estudos realizados, até hoje, apontam “a atividade de aproveitamento energético como causadora do dano ambiental na ictiofauna do Rio Araguari”.
Outros pedidos – Os pedidos finais da ação, que ainda serão apreciados, incluem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 15 milhões, a título de reparação do d ano ambiental, além de cinco salários mínimos a cada pescador registrado no Programa Seguro Defeso, em 2016, nos municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. O mesmo valor deve ser pago ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, que é destinado à defesa do meio ambiente, recursos hídricos e fauna.Outro pedido do MPF à Justiça é que a EECC seja obrigada a apresentar estudo de viabilidade de implantação de Sistema de Transposição de Peixes. O MPF quer, também, o desenvolvimento de trabalho voltado a ações de produção de alevinos e repovoamento de peixes, bem como o patrocínio de investigações acerca das causas das mortandades ocorridas. Os pedidos incluem, ainda, a criação de meio acessível para dar transparência à comunidade sobre dados de op eração e de gestão de risco da usina hidrelétrica.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895