O Governo do Amapá apresentou as contas da Saúde do primeiro quadrimestre de 2018 e comprovou os investimentos no período. O balanço foi mostrado na quarta-feira, 30, em audiência pública, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) para membros dos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) – conforme exige a Lei Complementar Nº 141/2012.

Na apresentação do relatório de investimentos, o secretário de Estado da Saúde, Gastão Calandrini, detalhou dos recursos destinados à saúde. Ele destacou a entrega de obras, como a inauguração da UPA da Zona Sul, as adaptações feitas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança e Adolescente (HCAL), contratação de 200 novos servidores, novas capacitações com a realização do primeiro seminário de oncologia do Amapá, e o início da construção da Unidade Fixa de Prevenção e Diagnóstico do Hospital do Câncer de Barretos (HCB), que, inicialmente, fará a prevenção e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero.

“Temos uma avaliação positiva quanto a prestação de contas do Estado. Apesar de toda a crise que estamos enfrentando, diferentemente de outros Estados do Brasil que estão suspendendo os serviços, o Amapá está ampliando melhorias no atendimento de qualidade para a população”, destacou Calandrini.

Para o promotor Beijamim Lax, é importante que o estado mantenha esse vínculo de transparência com a população. “Essa é uma tendência moderna do governo, a qual mostra a prestação de contas, a informação de como os recursos tem sido aplicados e os planos de meta da secretária, que visa sempre atingir resultados melhores do que temos hoje”, afirmou.

TAC

A Lei Complementar Nº 141/2012 estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordado em outubro de 2017, com objetivo de aumentar a fiscalização e a participação da sociedade no uso dos recursos públicos. Segundo o acordo, o gestor deve fazer um relatório detalhado a respeito dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ascom-GEA