Ascom/TCE-AP

Um Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá, coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que a Gestão e a Governança em Saúde do Estado e dos municípios do Amapá ainda estão em estágio inicial, no que tange à liderança, estratégia e controle.
De acordo com o relatório, 62% das Secretarias Municipais de Saúde estão no estágio inicial em relação às práticas da atenção básica, demonstrando fragilidades nas organizações públicas de saúde. O cenário mais crítico foi encontrado nas ações de atendimentos básicos, no qual 88% das Unidades Básicas de Saúde enfrentam problemas no atendimento à população, falta de médicos, medicamentos e informações aos cidadãos sobre os serviços prestados nas UBS´s.
O levantamento aponta que 94% das Secretarias Municipais de Saúde possuem dificuldades na organização, seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. Na vigilância em Saúde, 50% das secretarias possuem um baixo desempenho na prevenção e controle doenças transmissíveis, na vigilância das doenças crônicas não transmissíveis e no monitoramento de sua gestão.
“O nível de capacidade das Secretarias Municipais de Saúde em relação à Gestão da Atenção à Saúde é muito baixo, o que requer um esforço por parte dessas instituições, após este diagnóstico, de implementar as práticas indicadas no levantamento”, apontou o Tribunal.

Dacicleide Cunha/TCE-AP

O levantamento foi realizado por meio de autoavaliação de controles, onde os próprios gestores avaliaram suas práticas de governança e de gestão, sob a supervisão do Tribunal. Nesse processo foram avaliados: Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), Conselhos Municipais de Saúde (CMSs).
O trabalho indica que a Secretaria Estadual da Saúde está no estágio inicial de capacidade da gestão em todos os componentes avaliados, sendo o pior cenário o da média e alta complexidade, considerado insuficiente.
“Sugere-se à Secretaria Estadual de Saúde que estabeleça em sua estrutura um grupo com servidores, em quantidade e qualidade adequadas, que otimize as ações de saúde através de estudos acerca da distribuição dos recursos disponíveis para assegurar à população a melhor assistência à saúde considerando sua realidade, bem como implante a gestão de custos nos estabelecimentos de saúde”, propôs o Tribunal.
De acordo com a coordenadora do trabalho no TCE, Dacicleide Cunha Gatinho, o levantamento não tem caráter punitivo, mas busca apresentar aos gestores novos caminhos de como melhorar a capacidade de uma organização do setor público em sua governança e gestão, e dessa forma induzir melhores serviços de saúde à sociedade.
“Os dados levantados vão mostrar aos avaliados (chefes do poder executivo, secretários e conselheiros de saúde) no que eles necessitam investir, como organizar melhor a gestão e a governança para gerar resultados mais satisfatórios”, disse o Presidente do TCE-AP, informando que os técnicos do órgão de controle estão à disposição de todos os participantes envolvidos, para auxiliá-los na implantação das melhorias.
Na dimensão “Governança Organizacional”, avaliou-se liderança, estratégia e controle das organizações de saúde do estado e dos municípios; na dimensão “Governança em Políticas Públicas”, foram avaliados o estabelecimento, funcionamento e controle da CIB; na dimensão “Gestão da Atenção à Saúde”, avaliou-se a Média e a alta complexidade, o Apoio aos municípios, a Assistência farmacêutica e a Vigilância em saúde e na Gestão Administrativa, onde foram verificados os Planos, Processo de Apoio (Aquisições, acordos com terceiros), Pessoas, bem como Informação e Conhecimento. Em todos os processos avaliativos o Amapá está em estágio inicial da governança e gestão da saúde pública.
Para conhecer mais detalhes dos resultados do Levantamento, basta acessar o link no site do Tribunal e clicar no banner “Governança e Gestão em Saúde”

http://www.tce.ap.gov.br/levantamento-saude