Governadores e lideranças do PSB manifestam apoio ao Casal Capiberibe

Brasília, 08/12/2010 – Os seis governadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro assinaram moção de apoio ao Casal Capiberibe, nesta terça, 7, após decisão do TSE reformando decisão do TRE-AP que havia declarado João Capiberibe eleito para o Senado Federal e Janete Capiberibe eleita para a Câmara dos Deputados e por isso os diplomaria no próximo dia 16.

Assinaram o manifesto  os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Wilson Martins (Piauí), Eduardo Campos (Pernambuco), Camilo Capiberibe (Amapá), Cid Gomes (Ceará) e Renato Casagrande (Espírito Santo), além de outras lideranças socialistas presentes ao Seminário “Os desafios dos governos socialistas – Experiências estaduais bem sucedidas”.

Leia abaixo a íntegra da Moção de Apoio.

MOÇÃO DE APOIO AO SENADOR ELEITO JOÃO CAPIBERIBE E À DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE

Brasília, 07 de dezembro de 2010.

Após as eleições de 2002, o senador João Alberto Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe tiveram seus mandatos cassados com base em um processo, movido pelo PMDB, que os acusava de comprarem dois votos, pelo valor de 26 reais, pagos em duas prestações.

Na época, o Ministério Público do Amapá recusou-se a oferecer denúncia pelo mesmo fato, considerando que não havia provas suficientes para a acusação. Inocentados pelo TRE do Amapá, João e Janete Capiberibe foram, no entanto, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral. João Alberto Capiberibe perdeu o mandato de senador em 2005 e Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal em janeiro de 2006.

Nesse mesmo ano de 2006, Janete Capiberibe, tal como em 2002, elegeu-se a deputada federal mais votada do Estado do Amapá, dessa vez com uma votação histórica, a maior, proporcionalmente, conquistada por uma mulher em todo o país.

No mês de novembro deste ano o jornal Folha de São Paulo produziu uma série de reportagens revelando os depoimentos de um ex-cinegrafista dos meios de comunicação ligados ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP), Roberval Coimbra Araújo. Nesses dois depoimentos, realizados em julho de 2010 e um deles tendo sido registrado em cartório, Araújo revelou, ao Ministério Público do Amapá, ter sido demandado, por Gilvam Borges, para contratar as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. Com isso, comprovou-se a armação política e os interesses escusos por trás do processo de cassação do casal Capiberibe.

Mesmo enfrentando uma forte campanha de adversários, uma campanha pautada pela falsa informação de que os votos outorgados a eles não seriam válidos, João e Janete Capiberibe se candidataram novamente em 2010 e foram eleitos para o Senado e para a Câmara Federal.

Não obstante, ainda com base na condenação de 2002, João e Janete Capiberibe encontram-se, mais uma vez, e por conta das imprecisões na Lei da Ficha Limpa, com os mandatos ameaçados.

Diante do exposto, nós, mandatários do Partido Socialista Brasileiro, vimos, através desta moção, manifestar nosso irrestrito apoio para que a democracia prevaleça e para que João e Janete Capiberibe possam exercer os mandatos, respeitando a escolha do povo do Amapá. Manifestamos também nossa irrestrita confiança na justiça para que os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos.

Consideramos injusto pagar duas vezes por um “crime” eleitoral que não cometeram. Declarar João e Janete Capiberibe eleitos é simplesmente acatar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas os elegeram para representá-los no Congresso.

Embora a Lei da Ficha Limpa represente uma importante conquista da sociedade civil, vetando a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.

João e Janete Capiberibe são símbolos da luta contra a ditadura no Brasil e reservas morais da política Brasileira. João é autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública. Ambos sempre cumpriram com ética e correção os seus mandatos e sempre prestaram contas, para a sociedade, de suas ações.

Esperamos que a justiça prevaleça, por um Brasil mais digno e em nome de uma política mais ética.”

  • Uma Deputada e um Senador que “teriam” comprado votos por míseros R$26 há OITO anos atrás não serão diplomados. E uma Deputada Estadual que foi PRESA há DOIS MESES atrás, vai ser diplomada linda e poderosamente. Ou eu sou meio retardado, ou eu tenho problema pra entender essas coisas.

  • O CASAL CAPIBERIBE MERECEM SIM SEREM DIPLOMADOS PORQUE GANHARAM A ELEIÇAO FOI NO VOTO MESMO FOI LEGAL E MESMO PORQUE O SENHOR GILVAM NAO TEM O DIREITO DE TIRAR OS MANDATOS DO CASAL CAPIBERIBE PORQUE ELE NAO E O TSE OU E ELE ESTA DOIDO PARA GANHAR NOVAMENTE NO TAPETAO AGORA ELE VAI ALEGAR O QUE AGORA QUE FOI COMPRA DE VOTO E MESMO PORQUE O PROCESSO AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO ELES PODEM SIM SER DIPLOMADOS POR VALER A VONTADE SOBERANA DO POVO OU SEJA O VOTO POPULAR E O QUE PESA MAIS CONCERTEZA NA BALANÇA EU SO QUERO VER DIA 17 LA VAI SER OFICIAL MEU AMIGO SE E ELE OU O CASAL CAPIBERIBE.

  • Também me sinto assim Hugo, as vezes acho q estou louca, mas infelizmente os valores estão se invertendo, os responsaveis pelo caos em q se encontra o Amapá, estão livres, leves e soltos, usufruindo do nosso dinheiro, e NADA acontece…

    • Dificil de entender pq não olhamos com os “olhos dos interesses politicos”.Como pode uma lei(FL)criada recentemente não ter a vigência eleitoral como deveria,ou seja,toda lei deve (ou deveria) ter anualidade p/ser aplicada,independente do clamor popular.Outra,na área criminal os réus são julgados distintamente,de acordo com seus crimes/delitos,portanto,acredito que deveria ser assim em todas as esferas jurídicas.O casal Capiberibe já pagou por seu(se é que teve)crime eleitoral,mas uma juiza(TSE) resolve atropelar a Constituição Federal(carta máxima do país)p/contemplar uma lei inferior à Constituição e assim agradar aos interesses(?????) politicos.Dizer que é p/contemplar o clamor do povo é “balela”,pois o amapaense é parte desse povo e escolheu seus representantes nas urnas e agora ficam com caras de bobos,pq os votos não valeram,foi só uma “brincadeira” que fizeram c/os votos,brincaram de votar.Me poupe,né Sra. Ministra? TRE AP agiu correto,seguiu a lei,TSE…….AFF!

      • Toda vez que vejo esses comportamentos dos deuses do supremo fico com uma vontade de analisar a fundo a vida desses mortais deuses da terra que um dia virarão nada ao deixarem essa vida, se essa deusa queria atender o clamor do Povo este não faz parte do Amapa, porque aqui continuamos a decidir que queremos Janete e Capi como nossos representantes, creio que não estou ofendendo a instituição e sim atos inconstituicionais nas decisões de alguns de seus julgadores pois a pior agreção estão fazendo contra o Povo do Amapa, se querem maior clamor de nosso Povo então que se faça uma nova eleição para Senado.

      • Estou na fé, Capi e Janete serão diplomados, o STF vai decidir antes e o tapetão vai ficar de fora e se quiser ser senador que espere a proxima para disputar a vaga com seu proprio chefe Sarney que estou desejando mais vida pra ele assistir de pé a vitoria da vontade do Povo Amapaense.

  • >É isso aiiiiiiiiiii Hugo Castro, somos lesados, le le da cuca, vaca de presépio, marionetes, massa de manobra e tudo que possa imaginar.
    >Sabemos que existem regras que norteiam nossas vidas a vivermos no meio social. Mais ninguém, eu disse ninguém em nosso país ou em qualquer lugar do mundo, inclusive aqueles regidos por governo de exceção pode ser culpado ou condenado duas vezes pelo mesmo fato.
    >Como as coisas são engraçadas em nosso país. O delegado Protógenes Queiroz comandou a Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity; o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta; e o megainvestidor Naji Nahas, o Delegado Federal prendia o banqueiro e o Ministro do STF Gilmar concedeu Alvará de Soltura por diversas vezes. Pergunto: por quê? Esses episódios geraram discussões no STF entre os “deuses da terra” Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.
    >Tudo muito estranho nessas Cortes Superiores de Justiça. Então, não se assustem se algo contra nossa vontade popular acontecer em relação ao Julgamento dos Capiberibes.

  • >EM TEMPO:
    >Pra concluir meu último comentário no post, acabei esquecendo. Depois de todas as investigações realizadas contra o Grupo de Daniel Dantas, vocês sabem o que aconteceu com o Delegado Protógenes Queiroz? O delegado foi condeando por violação de sigilo funcional e fraude processual na investigação de atividades do banqueiro Daniel Dantas. A pena da prisão foi substituída por prestação de serviços.
    >Ou seja senhores, essas pessoas são invioláveis.
    >Esse é o nosso país. Os fraudadores estão soltos e o Delegado honesto, com conduta ilibada e demais atributos de um servidor exemplar, encontra-se prestando serviço pra pagar a pena imposta.
    >DURMA-SE COM UM BARULHO DESSE!

  • Esse episódio da segunda cassação do Casal Capi, mostra que a justiça eleitoral de Brasília, ainda está sob julgo dos representantes do que pior existe na política brasileira que é o coronelismo fisiológico da última força retrógada da políticagem brasileira advinda da ditadura militar. Um mesmo juiz, caçou( com Ç mesmo), o casal Capi, e n’outro dia inocentou o Roriz. Dois pesos e dua medidas. Um adversário político, o outro aliado do presidente do STF à época dos fatos, contrariando o princípio do ” em dúvida as favor do réu”, desempatou a favor do aliado político dele, e depois viria a ser ministro indicado pelo partido maior interessado na lide. Fazer o que? Ter fé em Deus, que futuramente essa dupla injustiça perpetrada contra a população, que por duas vezes elegeu o casal, e por duas vezes lhe tomaram o mandato no tapetão. “Parabéns” aos defensores do tapetão. O que nos conforta é a eleição do Camilo, que com certeza não dará ibope ou cartaz a esse povo. Fará um bom governo, e em 2014, livraremos do restinho da malfadada harmonia…

      • Sonho sim, em um Amapá livre dessa quadrilha que saqueou o Amapá, nos últimos oito anos e quem deu sustentação política a eles…

      • Modigliani, quanto rancismo e falta de sensibilidade e por outro lado favorismo que você demostra de que tudo deveria continuar como estava e ainda se encontra o estado, deixa um a duvida de que tinhas vantagens com tudo isso que ocorreu ou é por demais odioso a ponto de desejar a derrota e atolamento do estado por não gostar dos Capiberibes no GEA

      • Custa sim,custa nossos projetos,nossas ilusões em acreditar que os governantes que escolhemos irá fazer o melhor por todos e no final de tudo,vemos o engano cometido nas urnas.Enfim,somos brasileiros e não desistimos nunca e por isto apostamos nossas fichas novamente, acreditando que Camilo será sim, o governo que o Amapá merece e deve ter p/o bem de TODOS.Devemos como cidadãos e cidadãs dar nosso apoio ao Camilo e juntos(governo e povo), erguermos o Amapá da treva em que o deixaram.

  • O povo correspondeu e fez justica com votos, porem devemos apostar numa administracao que sirva de exemplo para todo Brasil, Capi, ja me sinto vingado pelas injusticas e a certeza que dias melhores virao!

  • os fichas sujas desse pais é quem não consegue aprovar as leis como deveriam.Nunca vi tanta bagunça nesse stf.Em quem acreditar,os bons são punidos e os cafajestes estão esbanjando.

  • Dentre os direitos e garantias individuais, proclamados na Constituição Federal como cláusulas pétreas, conquanto não possam ser objeto de emenda tendente a aboli-los (art.60, § 4º, IV), consta que os direitos e garantias, nela expressos, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Além disso, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais (CF, art. 5º, LXXVIII, §§ 2º e 3º, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004).
    Adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22-11-1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos entrou em vigor em 18-7-1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74. O Governo brasileiro depositou a Carta de Adesão a essa Convenção em 25-9-1992. Foi aprovada no âmbito de nosso direito interno pelo Dec. Legislativo nº 27, de 25-9-1992 e promulgada pelo Dec. nº 678, de 6-11-1992.
    O art. 9º dessa Convenção proclama o Princípio da Legalidade e da Retroatividade benéfica, dispondo que não se pode impor pena mais grave que a aplicável no momento da perpetração do delito, e de acordo com o art. 23, desse mesmo Pacto Internacional, a lei pode regular o exercício dos direitos políticos e das oportunidades deles decorrentes, exclusivamente por motivos de idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação, por juiz competente, em processo penal.
    Uma questão inquietante é a seguinte: a condição que restringe direitos, semelhante a uma interdição temporária de direitos, tem caráter (ou natureza jurídica) de sanção penal ou de sanção civil, ou a nada se assemelha e não tem caráter de sanção nenhuma?

  • O que eu acho mais interessante nisso tudo é que a justiça do nosso Brasil quer prejudicar pessoas que deram a própria vida pela democracia e pela liberdade, eu caso de Janete e Capi eles dois e milhares de companheiros na época do militarismo lutaram foram presos e ate mesmo expulsos do nosso Brasil por levantarem a bandeira á favor da democracia, Hoje se torna muito fácil esses ministros de TSE e STF em seus tronos ganhando seus salários decidirem o que o povo já deu a resposta nas urnas, nos que votamos nos Capiberibes em 2002 e vimos de forma covarde o nosso voto ser jogado no lixo e favorecendo ao Candido que se quer foi eleito para o mandato. Em 2010 novamente estamos passando por esse pesadelo e se isso acontecer vai ser a primeira vez que dois candidatos pagarão duas vezes pela mesma sentença. E o mais grave disso tudo e que Capi e Janete foram vitimas desse processo ou seja a imprensa do Brasil e do Amapá divulgam que foi uma possível armação do PMDB e Gilvam e que compraram duas testemunhas que disseram que Capi tinha comprado os votos delas por 26 reais em duas parcelas. Agora é vez do STF fazer justiça legitimado os mandatos de Janete e João Alberto Capiberibe.

  • fico indignada com tanta falta de compromisso com uma lei tao importante como essa, que deveria servi pra quem realmente merece ser punido .. nao o casal capiberibe que todos sabemos se é que compraram votos ja foram punidos por isso.fé em DEUS CAPI E JANETE tudo vai dar certo. estou aqui torcendo por vcs..

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