Do senador Capiberibe

Nota de solidariedade ao Governo do Amapá e a Assembleia Legislativa

Neste momento, em que os professores da rede estadual de ensino do Amapá deveriam estar festejando a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de projeto do Executivo Estadual, que incorpora a regência de classe aos salários-base, um grupo minoritário da classe mancha a democracia, se insurgindo de maneira radical e violenta contra a aprovação da incorporação da regência, uma luta travada pela categoria há 10 anos.

A incorporação da regência de classe ao salário base garante que os professores mantenham a gratificação ao deixar de exercer atividades em sala de aula e ao se aposentar. No caso dos professores do ensino especial a gratificação de 10% sobre o salario base dobrará. O mesmo ocorrerá com os docentes que ganham parcela compensatória de 15%.

A incorporação da regência ainda vai ajudar na qualificação dos professores, uma vez que, mesmo fora de sala de aula, não irão mais perder o benefício.

Com isso, o Governo do Estado valoriza a categoria, já que a partir de agora os professores da rede pública poderão assumir cargos de diretor, diretor-adjunto e secretário escolar sem ter perdas.

Lembro, ainda, que pesquisa publicada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, mostra que o Amapá é o segundo Estado do País que melhor remunera seus professores do ensino público do nível médio, sendo o 4º Estado que melhor remunera os professores universitários estaduais.

Por isso, associo-me aos que prezam pela democracia, solidarizando-me com o Governo do Amapá e a Assembleia Legislativa, pela aprovação de tão importante instrumento legal para a melhoria da qualidade vida do magistério estadual.

 

Brasília, 29 de Abril de 2013

Senador João Capiberibe (PSB-AP)

Da Assembleia Legislativa

Nota à Imprensa

Em virtude dos incidentes ocorridos na última sexta-feira, durante manifestação de um grupo de professores ligados ao Sinsepeap, a Assembleia Legislativa do Amapá vem a público esclarecer que:

1. Em momento algum determinou a repressão da manifestação, tanto que foi permitido o acesso dos professores às galerias da Assembleia Legislativa, para acompanhamento da sessão. O que houve foi a necessária presença da Polícia para garantir a segurança dos deputados e de outras pessoas que estavam no Plenário da Assembleia e que só interviram após a exacerbação dos ânimos dos professores, que chegaram a jogar ovos no plenário.

2. É livre qualquer manifestação de pensamento, mas também do mesmo modo, é necessário haver o respeito mútuo, como estabelece a Constituição Federal.

3. O projeto que foi aprovado incorporando a Regência de Classe ao salário-base do professor, era uma antiga reivindicação da categoria, uma vez que outros estados da Federação, também já fizeram, e justamente foi acatado pela maioria dos deputados, que compreenderam o alcance da medida.

4. Com a incorporação, os professores da rede pública têm assegurado em seu salário-base o valor da Regência, não podendo ser retirado em hipótese alguma. É importante comparar o que aconteceu, meses atrás, com o Plano Collor. O governo federal tirou a gratificação e os professores federais, lotados no Estado, perderam quase a metade do salário.

5. Para os professores do ensino especial a incorporação também trará vantagens. A gratificação de 10% sobre o salário-base desta categoria dobrará. O mesmo ocorrerá com os docentes que ganham parcela compensatória de 15%.

6. A incorporação da regência ainda vai ajudar na qualificação dos professores, uma vez que, mesmo fora de sala de aula, não irão mais perder o benefício.

7. Por fim, esclarece que todas as imagens dos incidentes estão sendo apuradas para identificação de eventuais excessos, de ambas as partes, para orientar procedimentos legais.

Macapá, 29 de abril de 2013.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá