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Do Portal SelesNafes.com

Transferência: MP 660 é aprovada com destaques; agora depende da presidente Dilma

Agora falta pouco. A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, 15, a Medida Provisória 660 com a inclusão das regras que na prática equiparam os salários dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima aos de Rondônia e Distrito Federal. A MP também passa a permitir que servidores da administração indireta possam pedir a transferência para os quadros federais.

Na primeira votação na Câmara, no fim da semana passada, o Amapá sofreu uma derrota. O texto aprovado excluía esses servidores impedindo também a equiparação salarial de bombeiros, policiais e fiscais de tributos com os servidores da União.

Na última terça-feira, 14, as bancadas do Amapá e de Roraima conseguiram se articular e o Senado restaurou o texto original com os destaques que beneficiavam os servidores.

Correntes diferentes de uniram na articulação

Ontem, depois de uma articulação que uniu políticos de correntes diferentes, como os senadores Randolfe Rodrigues (Psol), Davi Alcolumbre (DEM), deputados Cabuçu (PMDB), Marcivânia Flexa (PT), Marcos Reátegui (PSC) e Roberto Góes (PDT), a Câmara aprovou a MP 660 com ampla maioria de votos. O governador Waldez Góes (PDT) também acompanhou a sessão.

Com a aprovação dos destaques, policiais e bombeiros do Amapá da época do território poderão pedir a transferência para a União com plano de saúde e os mesmos salários pagos para a categoria no Distrito Federal e Rondônia, também um ex-território.

Governador também reuniu com a bancada

Os servidores da administração indireta passam a ter o direito de pedir transferência e os fiscais estaduais também poderão pedir transposição ganhando o mesmo soldo de um fiscal da Receita Federal.

O próximo passo, igualmente difícil, é a sanção da presidente Dilma Roussef (PT). Representantes da bancada do Amapá devem permanecer em Brasília até sexta-feira, 17, já para iniciar as negociações com membros do governo. O desafio agora é convencer o governo de que a MP 600 não causa grandes impactos financeiros na folha de pagamento da União.

Senadores do Amapá na votação de terça, 14

“E nem se trata de uma PEC 300. Não estamos pondo servidores pela janela. É um direito deles. Eu conversei com o governador Waldez para que possamos protocolar um pedido de audiência com a presidente Dilma já para a semana que vem”, informou Randolfe Rodrigues.

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