O CNJ autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador Agostino Silvério Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Além disso, o relator do Pedido de Providências 0002715-54.2014.2.00.0000, ministro João Otávio de Noronha, decidiu que Agostino Silvério fosse afastado preventivamente do cargo de corregedor do Tjap até a conclusão do procedimento, no que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Em seu voto, o corregedor Noronha destacou três faltas cometidas por Agostino Silvério Júnior: uso indevido de lancha de propriedade do Tjap, utilização indevida de automóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e intimidação de servidores do TRE-AP. O Tribunal de Justiça do Amapá ainda não se manifestou sobre a decisão do CNJ.