Os 16 prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap) estiveram reunidos na noite desta segunda-feira, 13, com o governador do Estado, Waldez Góes para tratar sobre o processo de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Foto: André Rodrigues

Durante o encontro, os técnicos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplan) fizeram uma explanação de como é feito o cálculo do ICMS para distribuição em cada município, a chamada cota parte. O auditor da Sefaz Marco Antônio Turchetto explicou que dos produtos arrecadados, inclusive acréscimos moratórios, 75% pertencem ao Estado e 25 % aos municípios. Para o rateio dos 25% destinados aos municípios é necessário que se respeitem 10 critérios, entre eles: área geográfica; população; população dos três mais populosos; educação; área cultivada; patrimônio cultural; meio ambiente; gastos com saúde; receita própria e cota mínima.