De O Globo

Chegou a hora de abrir as contas na internet
Gil Castelo Branco

Há quase 100 anos, o juiz Louis Brandeis disse que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes, referindose ao opaco sistema financeiro dos Estados Unidos. Segundo o magistrado, os banqueiros costumavam se safar ilesos das crises financeiras, enquanto o ônus recaía sobre a classe média. Na verdade, nada muito diferente do que acontece hoje com gregos e americanos. Há mais de um século, sonha-se com a transparência.

No Brasil, existe uma luz no fim do túnel. A partir do próximo dia 28, começa a produzir efeitos a Lei Complementar 131, de autoria do ex-senador João Capiberibe. Com isso, os estados, o Distrito Federal e aproximadamente 275 prefeituras com mais de 100 mil habitantes, serão obrigados, neste primeiro momento, a informar pela internet o quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes. Depois, todas as cidades deverão fazer o mesmo, em diferentes prazos, conforme o tamanho da população. A rigor, quem descumprir a legislação terá suspensas as transferências voluntárias do governo federal.

No Rio de Janeiro, por exemplo, 27 prefeituras terão que explicitar imediatamente as suas contas em seus sites. Desde a capital, com seis milhões de habitantes, a Japeri, que segundo o IBGE já possui 101 mil moradores.

Do PMDB, que administra dez dessas cidades, ao DEM, PR e PSC, com uma prefeitura cada. A implantação da lei mostrará quais são os administradores que realmente estão dispostos a prestar contas à sociedade. Embora o acesso à informação seja um direito essencial, os políticos, em geral, só o defendem quando estão na oposição.

Como a transparência é o principal antídoto contra a corrupção, esperase que a população, especialmente a sociedade civil organizada, acompanhe as informações divulgadas e passe a discutir sobre a alocação dos recursos e a qualidade das despesas governamentais.

O orçamento e a cidadania estão chegando pela via digital.

É evidente que ninguém quer saber apenas o telefone do Corpo de Bombeiros ou o local onde obterá a carteira de identidade.

Os portais eletrônicos deverão conter, pelo menos, o orçamento previsto, a arrecadação dos impostos, os nomes de todos os fornecedores, o que foi comprado, os serviços prestados, as licitações, os contratos e os programas implementados.

Com a finalidade de aproveitar a ocasião e fomentar o acesso à informação, especialistas no tema das universidades de Brasília e de Campinas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Fundação Getulio Vargas debatem com a Associação Contas Abertas sobre o conteúdo dos sites que estão sendo projetados.

Também contribuem nessa discussão experientes profissionais da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

A proposta é criar parâmetros de transparência, que irão resultar em notas de zero a dez a serem atribuídas às administrações públicas, de acordo com o grau de transparência dos seus respectivos sites. Com base nas notas, será formado um ranking com os índices de transparência da União, dos estados e dos municípios.

Na prática, quanto mais os governos federal, estaduais e municipais forem transparentes, melhores notas terão. Desta forma, se um município divulgar quanto gasta com os seus funcionários receberá uma determinada pontuação, que aumentará se informar os nomes, cargos e salários dos servidores. Caso publique dados de um único exercício terá pontuação inferior àquela que obterá se oferecer uma série histórica dos cinco últimos anos. E assim por diante.

O objetivo é estabelecer competição saudável entre os gestores federais, estaduais e municipais para estimulálos a mostrar, centavo por centavo, como usam o dinheiro público.

Afinal, a publicidade das contas públicas é um dos princípios do Art. 37 da Constituição Federal, juntamente com a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O Estado deve dar conhecimento à população sobre como administra os seus recursos. Por meio desse ranking, a sociedade poderá avaliar a transparência do Estado.

Apesar de reconhecidos avanços, ainda vivemos nas trevas principalmente no que diz respeito à visibilidade das contas estaduais e municipais.

A escuridão impede uma boa faxina nos orçamentos, mas a Lei Complementar 131 pode trazer novos tempos. A administração pública brasileira precisa rapidamente de muito sol, o melhor dos desinfetantes, há mais de um século.

GIL CASTELO BRANCO é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas.

  • Querem apostar quanto, que os politicos vão dar um jeito de burlar, esconder e manipular a prestação de contas.

  • Indubitavelmente, para as pessoas de bem deste estado é uma honra ter João Capiberibe como político destacado na cena nacional. Raras vezes um estado tem um politico com condututa reputaçao tao
    ilibada e honesta como Capiberibe. PARABÉNS PELA TRANPARENCIA.

  • Parabéns ao Capi pela relevante contribuição prestada à Nação. O povo agora tem a obrigação de vigiar e conferir quem é quem na TRANSPARÊNCIA.

  • Espero que a lei seja cumprida e não vire mais uma no portal de legisção do planalto. Estou curioso para saber como a Assembléia gasta aqueles 12 milhões por mês. Já fiz cálculos e mais cálculos e não consegui “usar” tudo. E olha que já cheguei às raias do absurdo de colocar um dinheirinho do orçamento até para comprar paletó e gravata. Cafés da manhã, diárias para o mês todo para todos os deputados e ainda sobra dinheiro. Coloquei também combustível, passagens aéreas, correspondência e os “cambau a quatro” e ainda sobreou uma lasca bem grande. Estou começando a acreditar que o AL vai devolver dinheiro para o Governo porque não vai conseguir usar tudo. Só não computei gastos com publicação de nomeação de assessores no diário Oficial porque eu leio todos os dias e não encontro. Presumo que não se gaste dinheiro com isso. De vez em quando vejo uma publicação de título de cidadão amapaense.

  • Ah se o Capi tiversse sido Senador pelo Amapá naquele tempo que foi Governador. Iriamos ver como o dinheiro era usado pelo Ferrari & Cia Ltda e pelas empresas da Pororoca.

    • Mundico, mano véio, ainda não mudasse o disco?? Todos sabem que aquela famosa carreta foi plantada e comprovada que era armação. Mas me lembre em que ano muitas otoridades do DESGOÉSVERNO, andaram naqueles carrões pretos, com aqueles senhores bem armados e fardados mesmo, foi no governo de quem??? Olha o Ferrari, tá pagando pelo que fez.Muda o disco, tá mano véio. Agora, por favor, mude o disco, ache um argumento perene. Boa noite, que eu vou tomar um bom VINHO CHILENO.

  • Para Maria
    Exemplo de nepotismo: Raquel Capiberibe – Conselheira do TCE
    Manoel Dias (compadre e chefe da Casa Civil do governo Capiberibe) = Conselheiro do TCE
    Raimundo Capiberibe = Secretário especial do governo Capiberibe
    Camilo Capiberibe = cargo comissionado no gabinete Civil do paipai.
    Janete Capiberibe = Presidente da Associaçào dos Voluntários do Amapa = ong que recebia dinheiro diretamente do maridão governador. Depois foi ser secretária de Indústria e Comércio.Etc etc etc. É só dar uma olhada nos diários oficiais da época. Inclusive no primeiro mandato do prefeito João Henrique.
    Êta povinho hipócrita!

    • Os Pinheiro Borges, que vcx deve ser um deles, pode até não ter cargos no desgoésverno, mas tem um imperio de r”ádios comunitárias” de fazer inveja, sem contar os parceiros GOES, XAVIER, QUE ALEM DE EMPREGOS TEM FIRMAS E LOCADORAS DE CARROS, ETC. HIPOCRITAS SÃO VCS…..

  • Não adianta essa galera cheia de inveja que gosta das tetas do governo WG/PP tentarem desqualificar a Lei Capiberibe…
    O cara emplacou uma verdadeira revolução no controle social do dinheiro publico.
    os do contra tem mais é que se morder…chiar, espernear que não adianta…..Foi gol de placa !!

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