O edital irá selecionar profissionais de nível superior, com formação e experiência em Justiça Restaurativa, para compor o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa juntamente com servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). “A equipe desta nova estrutura será formada por quatro servidores da Justiça Estadual – dois com dedicação exclusiva e dois com dedicação parcial à atividade – e um consultor externo, este operando como ligação entre o Núcleo Estadual e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou o coordenador do Programa Justiça Presente no Amapá, Rogério Guedes.
O CNJ, por meio do Programa Justiça Presente, e em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), contemplou a Justiça do Amapá com a seleção de um consultor externo para implementação do seu Núcleo de Justiça Restaurativa. A medida, que também atende à Resolução nº 225/2016 do CNJ, contempla apenas 10 tribunais estaduais em todo o Brasil. A seleção segue de 11 a 25 de fevereiro e o edital completo pode ser lido aqui.
Os requisitos obrigatórios para este consultor são a graduação de nível superior e formação em Justiça Restaurativa, Justiça Comunitária ou temáticas afins, além de comprovada experiência prática em pelo menos uma dessas áreas. Entre as características desejáveis estão: residência na capital do Estado ou municípios limítrofes; comprovada inserção comunitária na localidade onde trabalhará; formação em diferentes práticas de Justiça Restaurativa, Justiça Comunitária e/ou temáticas afins; experiência na realização de práticas de Justiça Restaurativa e/ou Justiça Comunitária e/ou trabalhos afins; ter trabalhado em projetos de articulação de rede visando à implantação de políticas públicas; Possuir pós-graduação na área de Ciências Humanas ou Sociais (Sociologia, Direito, Psicologia, Serviço Social etc.).
Além de apoio à gestão, o profissional selecionado no edital terá como atribuição a articulação interinstitucional no âmbito estadual. “Este profissional também passará, juntamente com os servidores indicados pelo TJAP, por uma formação de 60 horas/aula a ser realizada entre 30 de março e 04 de abril próximos, em São Paulo, na sede do CDHEP”, complementou Rogério Guedes.