Condutor que apresentar CNH Digital não estará sujeito à multa e perda de pontos na carteira

_Documento de porte obrigatório pode ser apresentado tanto impresso quanto em formato digital._

Desde o mês de maio, quando a Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH-e) foi lançada no Amapá, cerca de 400 motoristas já registraram o documento em smartphones. Com a emissão da nova carteira, os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório, tanto na versão impressa quanto digital.
De acordo com o diretor adjunto do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), José Furtado, a emissão do documento digital é optativa pelo motorista. “Apesar da emissão ser optativa, a vantagem de possuir o documento é que ele poderá ser apresentado tanto na versão imprensa quanto na digital, pois ambas possuem o mesmo valor jurídico”, ressaltou Furtado.


A implantação da ferramenta é uma forma de desburocratizar o processo. Utilizando um sistema criptográfico que assegura a validade do documento, quem esquecer a CNH em casa não estará mais sujeito à multa e perda de pontos na carteira, infração prevista no artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Basta exibir o documento digital, que pode ser acessado mesmo sem conexão com a internet.

Emissão


Quem quiser ter acesso ao aplicativo precisa de uma CNH física com QR Code. Desde maio do ano passado, os documentos são emitidos com o código de segurança. Confira os passos para baixar a CNH-e para quem possui certificado digital:
Baixar o aplicativo CNH Digital;
Cadastrar no Portal de Serviços do Denatran;
Validar os dados presencialmente no Detran;
Requerer o código de ativação da CNH Digital, que vai chegar por e-mail;
Acessar o aplicativo para registrar o código de ativação;
Criar a senha de quatro números.
Os motoristas que não têm o certificado devem fazer o cadastro presencial nos postos de atendimento do Detran/AP.