Com aprovação da MP 660, Amapá terá anualmente R$ 220 milhões livres para investimentos

Com aprovação da MP 660, Amapá terá anualmente R$ 220 milhões livres para investimentos

O Governo do Estado do Amapá aguarda a sanção das emendas referentes à Medida Provisória (MP) nº 660, que possibilita aos servidores dos antigos territórios ingressarem nos quadros de pessoal da União. A decisão da Presidência da República vai garantir uma economia de aproximadamente R$ 220 milhões ao ano na folha de pagamento do Estado, que poderão ser reinvestidos em políticas públicas.

De acordo com o vice-governador, João Bosco Papaléo Paes, que também é presidente da comissão amapaense que acompanha e articula no trâmite da MP 660, a medida altera a Lei n° 12.800, que trata de tabela salariais, vencimentos, soldos e outras vantagens aplicáveis aos servidores civis, militares e trabalhadores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. O objetivo é assegurar garantias na remuneração de cada categoria.

Somente no Estado do Amapá há 3.484 servidores em atividade, que têm direito ao benefício, além dos 209 inativos. Segundo o vice-governador, a transposição desses servidores garantiria, por ano, uma economia significativa na folha de pagamento do Estado. “Esse dinheiro poderá ser investido em novos servidores, ou novos projetos do governo em favor da população”, ressaltou. “Contudo o foco principal neste momento é que o direito dos servidores seja assegurado”, completou.

Transposição

A transposição dos servidores dos ex-territórios é determinação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 111, aprovada em maio de 2014, que dispõe sobre o exercício da opção para inclusão no quadro em extinção da União.

Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída do funcionalismo. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União. A proposta é válida aos funcionários admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993.

GEA/Secom

Nota no blog

Sem falar que haverá milhões a mais em recursos circulando, com a equiparação de categorias de servidores federais, com os salários da união, corrigindo injustiça histórica

 

 

  • Se for bem aplicado ao invés de roubado, com certeza poderá mudar para melhor nossa saúde, segurança e educação.
    O maior “dilema” dos gestores é esse:
    O Amapá economizará R$ 220 milhões, vamos roubar ou investir??
    Oh dúvida cruel…

  • Uma vitória e tanto para servidores que servirão e ainda servem nosso estado ! E o melhor: Ainda sobra saldo para investir em nossa cidade ! Esperança sempre

  • Poderia fazer uma reportagem com a novela do restaurante popular, todo dia uma nova data para inauguração. Será que não é falta de gestão?

  • É sempre bom lembrar que os servidores do Amapá no periodo de 06 de outubro de 1988 a 06 de outubro de 1993 não são servidores do ex-Território do Amapá, eles são servidores do ESTADO DO AMAPÁ.
    O Território do Amapá foi extinto em 05 de outubro de 1988.

  • Na minha opinião, vai ser mais dinheiro para nossos políticos desviarem, do nosso famigerado estado, bem como vão fazer com a verba que a câmara de vereadores, aprovou para asfaltamento da cidade. Sou amapaense e me sinto envergonhado de ter políticos que só pensam em roubar e não fazem nada pra melhorar o estado. E o pior é se sentir impotente diante de tanta roubalheira !!!

  • Corrigindo o título de uma forma mais adequada: “Com aprovação da MP 660, Amapá terá anualmente R$ 220 milhões livres para SEREM DESVIADOS”

  • Será Alcilene que vâo deixar esse dinheiro circular?Hoje verificando o meu contra-cheque vi que não tem nada a mais e todo mundo fica calado enquantoo governo muito sabido tratou de aumentar o seu salário dizem em 26,96%,vice-governador 76,93%,secretários 66,18% e para o trabalhador que batalha todos os dias ainda não ganhou nada.Mas quero aqui falar em especial com os professores que não aceitaram 16% oferecido pelo ex-governador e muitos se vestiram de preto em protesto,e agora estão satisfeitos com 15% de gratificação que se aposentado imediatamente sai do salário, e agora onde estão esses professores que viviam vestidos com aquela camisa preta?

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