Fonte G1 AP-Fabiana Figueiredo
Maiores desvios ocorreram na saúde e na educação do Amapá; 140 servidores e 52 empresas foram punidos no período.
O uso indevido de mais de R$ 30 milhões em diversas atividades públicas no Amapá foram descobertas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2004. A apuração gerou a realização de 13 operações no período, que resultaram na punição de 140 servidores públicos e 52 empresas.
Cerca de duas toneladas de material apreendidas pela Polícia Federal durante a Operação Mãos Limpas, em 2010 — Foto: Divulgação/MP
Nesses 14 anos, em todo o país foi identificada aplicação suspeita de quase R$ 5 bilhões em investimentos pelo país, de onde pouco mais de R$ 30 milhões deveriam ser investidos no Amapá. Somente em 2018, foram contabilizados R$ 21 milhões em prejuízo aos cofres públicos amapaenses.Os maiores desvios ocorreram nas áreas da saúde e educação do Amapá, segundo o órgão. A CGU, órgão que atua na fiscalização, avaliação e transparência no âmbito federal, divulgou um balanço da atuação desde que foi implantada no estado, em 2003.
“A maioria dos recursos envolvidos nas operações são da saúde e da educação, porque são áreas de atuação abrangentes. Na área de educação acarreta a falta de merenda, a inexecução de escolas; na área da saúde afeta postos de saúde, unidades básicas de saúde, falta de medicamentos, que tudo é muito sensível aos cidadãos que necessitam realmente disso”, detalhou Haroldo Gomes, superintendente substituto da CGU no estado.
A primeira operação realizada no Amapá foi em 2004. De lá para cá, 13 operações ocorreram, com o apoio da Polícia Federal, e resultaram na desarticulação de organizações criminosas, sendo que as duas últimas foram realizadas em maio e setembro deste ano. Confira a seguir quais foram as ações e o foco de cada uma:
1. Pororoca (2004): irregularidades em processos licitatórios e na execução dos contratos referentes à construção do Hospital do Câncer, Hospital de Especialidades e Polícia Técnica em Macapá; terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização horizontal em Oiapoque; e, ainda, convênio para construir o canal do bairro Paraíso, em Santana;
2. Antídoto (2007): busca e apreensão de documentos para comprovar uso irregular de recursos transferidos para a área da saúde;
3. Toque de Midas (2008): beneficiamento na licitação para concessão da exploração pela iniciativa privada da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), através da limitação à competitividade e a inexistência de elementos e informações consistentes;
4. Mãos Limpas (2010): uma das maiores operações, que tinha como alvo o desvio de recursos públicos do Estado e da União, observado em processos licitatórios, contratos e pagamentos a fornecedores envolvendo recursos federais aplicados na área de Agricultura, Legislativo, Justiça e Segurança Pública, Inclusão e Mobilização Social, esporte e Saúde;
5. Mãos Limpas – 2ª fase (2011): desmembramento da primeira fase, apurou a prática de organização criminosa dentro da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá, que continuou atuando mesmo após a deflagração da primeira operação;
6. Mãos Limpas – 3ª fase (2011): desmembramento da segunda fase, que verificou crimes no Tribunal de Contas do Estado;
7. Confictus (2013): apurou fraude em licitação praticada por empresa de vigilância, na apresentação de falso atestado de capacidade técnica, bem como o seu direcionamento na contratação de serviço de limpeza e conservação na Superintendência Estadual da Funasa no Amapá;
8. Limus (2015): esquema de fraude através da inserção irregular de mais de 1 mil beneficiários no Programa Bolsa Família, praticado por servidores municipais de Macapá;
9. Migalhas (2016): desvio de recursos do Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seed) com pagamentos de produtos agrícolas que não foram entregues e uso de notas falsas;
10. Senhores da Fome (2017): irregularidades praticadas por servidores da Seed com a Agrocoop, fornecedor de gêneros alimentícios da agricultura familiar, com objetivo de desviar recursos financeiros do PNAE; a investigação apontou assinatura de termos de recebimento de alimentos que não eram entregues;
11. Senhores da Fome – 2ª fase (2017): com articulação para interferir nas investigações, foi realizado desmembramento da primeira fase, com buscas por um sócio oculto da cooperativa que seria o líder da organização criminosa;
12. Diagnosis (maio/2018): apurou desvio de R$ 1 milhão de reais da área de Vigilância em Saúde, mantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o esquema teria usado nomes de empresas que já tinham contratos com o Estado, mas o pagamento ia para empresas distintas;
13. Arauto (setembro/2018): investigou esquema de fraude em licitação da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), com direcionamento em favor de empresa de consultoria que posteriormente viria a assinar contrato com a Seplan, com uso de recursos oriundos do BNDES.
Segundo a CGU, dos 140 servidores punidos no estado nesses 14 anos, 68% deles cometeram atos diretos em esquemas de corrupção. Empresas também foram punidas: 52, sendo que 11 foram somente em 2018. Em todo o Brasil, a CGU conseguiu recuperar para os cofres públicos mais de R$ 7 bilhões de reais este ano.
“A CGU prima pela transparência na gestão pública, prevenção e combate à corrupção, isso com ajuda de cidadãos por meio do controle social e também na qualidade dos gastos”, reforçou Gomes.