O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que institui a Gestão Compartilhada. A matéria será votada em outra sessão, mas a expectativa é que aconteça ainda essa semana.
“O PL 9617/18, que tramitou no Senado com a numeração PLS 325/2017, foi aprovado por unanimidade na Casa e contou com a contribuição de vários senadores. É uma experiência que nasceu no Amapá e que uma vez regulamentada pela Câmara poderá virar lei para todo o Brasil. “É um projeto de cidadania, um passo adiante da Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, também de minha autoria”, afirmou Capiberibe.
Na semana passada, o senador João Capi e a deputada federal Janete Capiberibe se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para pedir a votação da proposta. O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado.
O Projeto – A Gestão Compartilhada é um elo que aproxima cidadãos e cidadãs e o poder público na prevenção e combate à corrupção e ajuda a melhorar a qualidade da prestação de serviços pelo Estado.
Tem por base três ideias fundamentais: organizar os cidadãos e o poder público em rede, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, para tornar mais efetivo o combate aos desvios e malversação de recursos públicos; acompanhar os gastos públicos utilizando instrumentos de transparência e controle social; e observar “in loco” a aplicação dos recursos no decorrer de uma obra, ação ou serviço em execução, tomando por base que o cidadão e a cidadã sabem a qualidade dos serviços, obras e ações fruto do pagamento de seus impostos.
Ascom-senador Capi