ASCOM-MPF

O Ministério Público Federal (MPF) quer que Jozi Araújo, presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), sete sindicatos e outras oito pessoas, sejam condenados a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecadado pela entidade entre 2013 e 2017, após uma série de irregularidades que envolveram a criação de sindicatos e empresas fantasmas para eleger a presidência e administração da entidade, controlada politicamente pela deputada federal Jozi Araújo (Podemos/AP).

Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Também é pedido, liminarmente, que os sindicatos constituídos mediante fraude sejam impedidos de votar ou compor chapa ou, ainda, que as eleições agendadas para 16 de maio sejam suspensas. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (16).

A investigação, conduzida pelo MPF, constatou que, para eleger Jozi Araújo presidente da Fieap e toda a administração da entidade, foram constituídos cinco sindicatos aos quais estavam vinculadas empresas de fachada. Dentre os sindicatos, quatro estão registrados no mesmo endereço; dois, têm como sócios-administradores João Mariano do Nascimento e Josevaldo Araújo Nascimento, respectivamente pai e irmão de Jozi Araújo. Nenhum deles possui código sindical ou qualquer registro de empregados, além de não existirem nos endereços declarados junto aos órgãos estatais.

O MPF revela que as fraudes tiveram a participação de Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que já respondem à Justiça Federal por irregularidades cometidas dentro do órgão. Segundo o MPF, os processos dos sindicatos foram invalidados na Superintendência do MTE no Amapá, contudo, os servidores do órgão, em Brasília/DF, emitiram notas técnicas que acabaram por anular a invalidação dos documentos apresentados. Com isso, foram concedidos registros a sindicatos patronais para representar setores da indústria cujas atividades não existiam no Amapá e cujos presidentes sequer eram do ramo, com empresas que igualmente inexistem.

A investigação do MPF concluiu que os sindicatos foram constituídos sem preencher os requisitos legais apenas para viabilizar a escolha da presidente e da diretoria da Fieap. A atuação do grupo resultou em enriquecimento ilícito e causou prejuízo de R$ 336.878,43 aos cofres públicos. Não houve qualquer preocupação com os interesses da categoria que deveriam representar, pois o intuito era o controle político e a obtenção de vantagens econômicas por meio da Fieap e Sistema S. Para o MPF, “uma parte significativa dos sindicatos patronais ligados à indústria no Estado do Amapá desvirtuou-se de sua finalidade, que seria a defesa dos interesses econômicos ou profissionais da categoria, e passou a servir em prol de interesses individuais de grupos políticos”.

Intervenção – Desde 2013, quando teve início a atual gestão da Fieap, os órgãos do Sistema S do ramo industrial do Amapá – Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) –, vêm sendo alvo de inúmeras irregularidades, conforme aponta relatório da Controladoria Geral da União. Ainda em 2013, foi determinada intervenção no Senai e no Sesi, afastando a Fieap da gestão dos referidos órgãos patronais.

Processados – São processados na ação Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria no Estado do Amapá (Sinjap), que tem como presidente Jozi Araújo, Sindicato das Indústrias de Construção e Reparação Naval no Estado do Amapá (Sinav), presidido por João Mariano do Nascimento – pai de Jozi Araújo –, Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose no Estado do Amapá (Sinpel), do qual Josevaldo Araújo Nascimento – irmão de Jozi Araújo – é presidente, Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Amapá (Sinpat), que tem como presidente Jonatas Bezerra Lisboa, Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá (Sindesp), presidido por Francisco do Socorro Pereira da Costa, e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granito no Estado do Amapá (Sindmag), do qual Sérgio Roberto Freitas da Silva é presidente. Os servidores do MTE Renato Araújo Júnior e Carlos Cavalcante de Lacerda também devem responder por improbidade administrativa.

Número da ação para consulta processual no Portal do TRF1/SJAP: 10004001420184013100

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895