Além da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as empresas que se instalarem na Zona Franca Verde de Macapá (ZFV) de Macapá e Santana também ganharão incentivos fiscais em âmbito estadual. O projeto de lei que prevê o benefício foi aprovado pelo Legislativo, por unanimidade, nesta quarta-feira, 2.
A Lei agora deve seguir para sanção do governador Waldez Góes. Conforme o texto aprovado, a partir de janeiro de 2018, as empresas da ZFV ficarão isentas de pagar o valor relativo ao diferencial de alíquota de ICMS entre o Amapá e outro Estado.
Por exemplo, uma indústria que está no corredor econômico da ZFV adquiriu um maquinário de R$ 112 mil à alíquota de 12% de ICMS fora do estado. Para colocar o maquinário em operação no Amapá, esta empresa teria que recolher mais um percentual de ICMS em cima do preço do produto, 18%, por exemplo. Mas, com a lei, ela terá abatimento nesta carga tributária local no mesmo valor correspondente aos 12% de fora do Amapá.
Segundo secretária de Estado da Receita Estadual, Neiva Nunes, a iniciativa do projeto foi do Executivo Estadual. Contudo, algumas adequações foram feitas em conjunto com deputados das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP), e com representantes da iniciativa privada local para debater e formatar a proposta que foi aprovada.
“A lei abrirá um novo espaço para que o empresariado tenha como atrativo para instalação de indústrias no Estado, além do incentivo do IPI, que já está valendo desde a criação da ZFV. Através da lei, oferecemos alguns incentivos à iniciativa privada que já haviam sido autorizados na Área de Livre Comércio há bastante tempo, mas não existia legislação”, resumiu Neiva Nunes.