Na decisão tomada ontem, 17, no Tribunal de Justiça do Amapá sobre a denúncia de fraude na emissão de carteiras de habilitação no Amapá no ano de 2002, dos 13 réus, sete foram condenados porém serão impetrados recursos após a publicação do acórdão. O prefeito Antonio Nogueira, o vereador José Luiz e os servidores públicos Daimio, Josimar, Hebson, Sandro e César foram condenados mas poderão recorrer em liberdade por não ser uma condenação definitiva.

O prefeito foi condenado a oito anos e seis meses em regime semi-aberto, o vereador José Luiz a oito anos e os servidores públicos a seis anos e dez meses, todos em regime semi-aberto. O advogado de defesa Maurício Pereira fala que a sentença é provisória e após a publicação do acórdão vai entrar com recurso no STJ e com recurso extraordinário no STF. 

A decisão provisória tomada hoje não atinge os mandatos do prefeito e do vereador.

 

Mariléia Maciel

Assessora de Comunicação-PMS