* Marco Chagas. Professor Universitário e Doutor em Gestão Ambiental
A pesquisa divulgada pela ONG Centro de Liderança Pública (CLP) que coloca o Amapá em 16º entre 27 estados da Federação em competividade requer análises e reflexões para correções de rumo das políticas públicas.
O Ranking de Competitividade dos Estados (RCE) é calculado com base em 65 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos: 1. Infraestrutura; 2. Sustentabilidade Social; 3. Segurança Pública; 4. Educação; 5. Solidez Fiscal; 6. Eficiência da Máquina Pública; 7. Capital Humano; 8. Sustentabilidade Ambiental; 9. Potencial de Mercado e; 10. Inovação.
Entre os 10 pilares, as melhores colocações do Amapá são as relativas ao Potencial de Mercado (4º), Solidez Fiscal (4º), Capital Humano (5º) e Segurança Pública (6º).
O pilar que trata de Potencial de Mercado é calculado com base em 03 indicadores: Crescimento Potencial da Força de Trabalho, Tamanho do Mercado e Taxa de Crescimento. O indicador que eleva o Amapá a 4ª colocação federal é o Crescimento Potencial da Força do Trabalho, refletindo a mão de obra contratada para construção das hidrelétricas de Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão. A Taxa de Crescimento é avaliada pelo PIB com referência a 2013, portanto o bom desempenho do Amapá é circunstancial. O indicador Tamanho do Mercado, o Amapá aparece como o penúltimo da Federação.
A Solidez Fiscal é calculada com base em 6 indicadores. O Amapá aparece em 1º nos indicadores relacionados a Resultado Nominal e 3º em Resultado Primário, além de 5º em Solvência Fiscal. Os indicadores de Solidez Fiscal requerer melhor depuração, pois aparentemente o resultado significa que o Amapá apresenta bom desempenho primário, nominal e capacidade de investimento.
O 5º lugar em Capital Humano do Amapá representa os bons indicadores em Custo de Mão de Obra (16º), População Economicamente Ativa com Ensino Superior (6º), Produtividade do Trabalho (14º) e Qualificação dos Trabalhadores (6º).
A Segurança Pública é calculada com base em 6 indicadores: Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Déficit Carcerário, Mortes a Esclarecer, Segurança no Trânsito, Segurança Patrimonial e Segurança Pessoal. O Amapá aparece em 1º da Federação em Mortes a Esclarecer, significando que 100% dos casos de mortes são esclarecidos pelos órgãos de segurança pública. A Segurança Pública do Amapá também aparece bem rankiada em função da Atuação do Sistema de Justiça Criminal (6º).
O Amapá é o último colocado da Federação no ranking em Inovação (27º). Este resultado afeta todo o sistema de produção acadêmica e fomento à pesquisa do Amapá, incluindo o desempenho da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e de C&T do Estado.
A Eficiência da Máquina Pública é calculada por 6 indicadores: % de Serviços Comissionados, Custo do Executivo/PIB, Custo do Judiciário/PIB, Custo do Legislativo/PIB, Eficiência do Judiciário e Índice de Transparência. O Amapá ocupa a 26ª posição no ranking, com os piores indicadores da Federação quanto ao Custo do Legislativo/PIB (27º), Custo do Judiciário/PIB (25º) e Custo do Executivo (24º). Para amenizar o impacto negativo dos indicadores, o Amapá é o 1º lugar em Eficiência do Judiciário.
A Educação, considerada o principal pilar para a sustentabilidade da competividade e condição para a democracia, o Amapá ocupa a 25ª posição entre os 27 estados da Federação. Para avaliar a Educação foram analisados 6 indicadores: Avaliação da Educação, ENEM, IDEB, Índice de Oportunidade da Educação, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), Taxa de Abandono do Ensino Fundamental e Taxa de Abandono do Ensino Médio. É preocupante a colocação do Amapá em todos os indicadores e sugiro amplo debate sobre o tema.
O Amapá ocupa ainda a 14ª posição em Sustentabilidade Ambiental, a 22ª em Infraestrutura e 22ª em Sustentabilidade Social. Deixei por último esse tema, pois os 16 indicadores sinalizam que o Amapá é um estado doente e encontra-se diante de um cenário de alto risco social, incluindo altas taxas de mortalidade infantil, a falta de perspectivas econômicas dos jovens, a ausência de saneamento básico, entre outros indicadores em que o Amapá apresenta baixo desempenho de políticas públicas.