O uso eleitoral de programas sociais
Não vai ser tão fácil o uso de programas sociais pagos com dinheiro público, para fins eleitorais.
Um ofício enviado pelo promotor Haroldo Franco para o procurador da República, demonstra que existe o risco, e é melhor prevenir.
“A Sua Excelência o Senhor
CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL
Procurador da República da Procuradoria da República no Amapá
Ministério Público Federal
Rua Jovino Dinoá, 468, Jesus de Nazaré
NESTA
Ref. AIP 045/2010-PRODEMAC (tombo 60/2010)
Senhor Procurador,
cumprimentando-o cordialmente e, tendo em vista o trâmite dos autos em epígrafe que apura o requerimento da Procuradoria-Geral do Estado, a respeito da implantação do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, envolvendo recursos na ordem de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), sirvo-me do presente para encaminhar cópia de documentos, ratificando meu posicionamento contrário a qualquer termo de ajustamento de conduta ou recomendação, que venha a contribuir para o início da execução do referido programa, considerando que o empreendimento obteve Licença Prévia de forma irregular, sem apresentação de Relatório Ambiental Simplificado, o que pode ser indício de que o interesse em sua deflagração, neste momento, se trata de manobra visando fins eleitoreiros.
Respeitosamente,
HAROLDO JOSÉ DE ARRUDA FRANCO
Promotor de Justiça
Publicidade
Publicidade
14 Comentários para "Do site do Corrêa Neto"
Não dá. Gente! Não é que não dê é que não dá mesmo.
Quer dizer que o pobre ferrado lá dos cafundós tem que ficar no escuro,na lamparina sem poder botar uma bomba para puxar água porque o sr. promotor teme o uso eleitoreiro de um programa que no brasil já até terminou e no amapá ainda nem bem começou?
Porra! Então para essa josta de eleição e deixa a gente pobre também ter o direito de ter luz elétrica que nem o promotor e o correa neto.
Um documento desses eu teria vergonha de tornar público.
Sinceramente!!!!!!
Vc nao interpretou o que leu. O promotor do Meio Ambiente quer o licenciamento ambiental, obrigatório, que todos os estados do Brasil fizeram e aqui no AP, nao fizeram e quequerm fazer a obra antes de um pre-requisito obrigatório..
Que burro vc, hein?!
Tá certíssimo o senhor promotor.Em épocas de eleições “todo cuidado é pouco”.
Olá Néia, td bem?
Certíssimo o promotor Haroldo.Esses políticos tiveram 8 anos para providenciar benefícios para a comunidade e nada fizeram. Agora êles querem dar uma de salvador dos “sem luz”.
Recado para o promotor: Muita atenção com as áreas de ressaca. Os candidatos estão para aparecer por lá, remendar as pontes – que estão todas em péssimo estado – e PINTAR AS BEIRADAS DE AZUL. Será que esse candidatos não ficam constrangidos com tamanha hipocrisia? Perguntem aos moradores dessas áreas se êles (políticos) voltaram lá após a última eleição para prefeito. Se eu vir este ano as beiradas das pontes pintadas de AZUL, vou ficar muito decepcionada com a Promotoria do Meio Ambiente. Como diz a minha amiga Lene: “PRONTO, FALEI”.
Bjs e tudo de bom.
Hahahaha! Postei esse comentário no blog da Alcilene, pensando que tava no blog da Alcinéia. Pra mim vcs não tem diferença: SÃO MARAVILHOSAS SEMPRE.
BJS, para as duas eheheheheheh
Corretíssimo o Promotor. O licenciamento ambiental é indispensável. Esse programa atinge área de proteção ambiental, indígenas, tombadas pelo patrimônio, dentre outras. Causa espanto o desejo do Estado de querer dispensar tudo isso exatamente no período eleitoral. E o que é pior, quer fazer com a anuência dos Órgãos fiscalizadores. Não se pode querer agora que o MPE e MPF façam vista grossa para a incompetência dos gestores de fazer com antecedência o necessário para que o programa tivesse continuidade. Por fim, dinheiro público em época de eleição escoa pelo ralo e isso tem que ser tratado com muita responsabilidade. Certamente, se bem aplicado o recurso, o programa atingirá mais pessoas. Gente como o Dr. Haroldo que assina a nota merece o respeito da população.
Obrigado a todos, especialmente ao Hermes, pela crítica, que foi dura, mas é a opinião dele e deve ser respeitada, embora não tenha levado em conta que era preciso que o promotor de Meio Ambiente se posicionasse em público sobre o assunto, pois o Governo queria o aval. Contudo, o Mundico foi no ponto certo da questão. A Resolução Conama 279/2001 define o Relatório Ambiental Simplificado (RAS): “estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação”. Foi SÓ ISSO que faltou…
Sr. Promotor,
Sempre acompanho seu trabalho e sempre achei o Sr. um cidadão muito coerente em suas atitudes. Parabéns.
Agora, gostaria de convidá-lo a ir na área de ressaca localizada no final das Ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva. O Sr. poderá presenciar em que situação de insalubridade – um verdadeiro lixão -aquelas famílias vivem. Faço parte de um grupo de voluntários que sempre está por aquelas redondezas. Por favor, quando o Sr. vir aquela situação, com certeza saberá qual o órgão responsável por tirar aquela lixarada de lá.
Obrigada.
Prezada Maria Leal, agradeço as gentis palavras a mim dirigidas. Tento justificar meu salário, que é muito bom, tentando dar vida à letra da Constituição Federal relativamente às minhas atribuições. É a partir dali que posso atingir a meta da defesa dos interesses sociais. Penso que aqueles que discursam muito além de suas atribuições, adentrando em terreno que é próprio dos discursos políticos e ideológicos, querem parecer mais sábios que as normas jurídicas e somente permitiram que a cidade viesse sofrendo um processo contínuo de degradação de todo tipo. Asseguro-lhe que existem procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça para tratar especificamente das áreas de ressaca nesta Capital, para dar efetividade a todos os planos diretores que já existiram, deste a década de 1977, mas que foram desconsiderados ao longo desses anos. Antecipo que não possuo poder de polícia (dependo de outros órgãos) e lhe faço o convite para que compareça nesta Promotoria para que eu possa prestar-lhe contas de minha atuação nessa questão realmente preocupante.
Atenciosamente.
P.S: apresento minhas escusas à proprietária do blog, por estar quase que abusando do espaço, mas o faço apenas porque tenho a obrigação de responder. Antes que seja mal interpretado, quando falo em “normas jurídicas”não estou sendo meramente legalista. A “lei” é apenas uma das formas de expressão do direito. Falo em “normas”, que é o conjunto de princípios e de regras a serviço da ciência jurídica. Um exemplo prático: o Estado exige horrores em licenciamento ambiental para atividades de particulares tal como uma simples padaria. No entanto, ele – o Estado -, com toda estrutura que possui, quando acha conveniente, burla as normas jurídicas protetoras do meio ambiente, e ainda quer – às vezes encontra – guarida do Ministério Público para dar tintas de legalidade às suas omissões. E isso eu não aceitei.
Vc sempre enriquece o blog.
Por esse e outros motivos q sou fã desse cara, é um profissional destemido,ético, honesto e comprometido com a defesa dos mais fracos.ELE É O CARA.
Sr. promotor,fiquei emocionada ao ver a importância que vc deu aos comentários dos blogueiros,mesmo àqueles que foram equivocados(talves por não entender seus propósitos),mas como vc frisou “são opiniões e devem ser respeitadas”.Amei quando vc diz “tento justificar o meu salário”,pois são raros os que o fazem na ordem dos que ostentam o poder.Quem dera todos os cidadãos com funções públicas (ou não) honrassem o seu trabalho,sendo ele bem remunerado ou não.Honra é virtude,avaliação do individuo em seu estado social,regra de conduta e forma de se fazer respeitar perante o público ou os seus.Enfim,uma porta sempre aberta e isto ao que parece, o sr. promotor tem de sobra.Parabéns pela honradez e firmesa em seus propósitos.Abs